Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desconfiam da existência de irregularidades em uma contratação de R$ 4,7 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para fretamento de aeronaves. A representação de natureza interna, formalizada pelo próprio TCE na última terça-feira (9), aponta a possibilidade de falhas na contratação da empresa WDA Táxi Aereo Ltda.
A empresa pertence ao empresário Edson Guerra Dias. O procedimento de dispensa de licitação começou, segundo a Assembleia, porque a empresa contratada anteriormente, Protaxi - Pro Oeste Taxi Areo
Ltda., foi ‘fechada’ pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Protaxi prestava serviço desde outubro do ano passado com um contrato também por dispensa de licitação. A contratação valeria até outubro deste ano.
No dia 6 de fevereiro, a outorga concedida pela Anac acabou vencida. Depois de serem alertados pela Agência Nacional, os deputados decidiram rescindir contrato.
Mais de uma mês depois que a empresa teve a outorga da Anac vencida, o legislativo estadual publicou, enfim, o termo de rescisão de contrato, no dia 5 de abril de 2019. Três dias antes, porém, no dia
primeiro de abril, o presidente Eduardo Botelho (DEM) declarou situação de emergência na prestação de serviços por conta da inabilitação da Protaxi.
Na pesquisa de preço de licitações disponível no TCE, as duas últimas grandes licitações de fretamento de aeronaves no estado tem como vencedora a WDA Táxi Aereo. Uma destas licitações, a ata de registros de preços 032/2018, da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), foi utilizada pela Assembleia como base para o contrato emergencial.
Nela, a Seges prevê um valor global de R$ 13,8 milhões. Os aviões da WDA inscritos no termo de referência da dispensa de licitação possuem autonomia de 4 horas de voo e capacidade de chegar a uma velocidade máxima de 280 km/h.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o empresário Edson Guerra Dias informou que atua no setor há mais de duas décadas e que, neste período, nunca cometeu qualquer irregularidade. Edson diz que vê sua proximidade com políticos como ‘natural’, pois foi homenageado pela Assembleia Legislativa em 2013, quando recebeu o título de cidadão mato-grossense. ‘Nós somos uma empresa estabelecida e estamos no mercado há 28 anos, o que ocorreu foi que pediram para mim cotação de preços, eu passei, passou pelas formalidades legais, deram publicidade, e eu fui contratado. A questão da legalidade cabe a procuradoria da Assembleia e ao Tribunal de Contas analisar’, afirmou o empresário.
Já a Assembleia Legislativa afirmou, em nota, que a contratação é válida pelo período de 180 dias, tempo necessário à realização da licitação. Ainda, que o referido processo já está em fase de execução,
devendo ser realizado no prazo da vigência da contratação emergencial, respeitando a legislação federal - Lei 8.666/1993. Ressalta também que os preços praticados dentro do novo contrato são inferiores aos
@ exercitados por outros órgãos da administração pública.
