Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), uma tomada de contas ordinária será instaurada para investigar atos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) que envolvem o hoje deputado estadual Wilson Santos (PSDB) relativos ao período em que foi secretário estadual de Cidades no governo do tucano Pedro Taques (PSDB). A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf, relator de uma representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE contra a Sinfra.
A investigação visa apontar os responsáveis por irregularidades e sobrepreço na obra de duplicação da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), trecho que liga a Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. A obra, lançada para a Copa do Mundo de 2014 ao custo de R$ 21,2 milhões, só foi entregue em novembro de 2015 totalizando R$ 26,2 milhões e inacabada.
Ou seja, com um valor R$ 5 milhões acima do inicialmente previsto. A concorrência pública foi lançada ainda em 2011 para contratar empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e restauração da rodovia estadual num trecho urbano com extensão de 9,4 quilômetros.
Inicialmente, a obra ficou sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa que foi sucedida pela Secretaria Estadual de Cidades (Secid). E por fim, a Pasta responsável pela obra hoje está incorporada à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
Conforme a decisão de Guilherme Maluf, a representação deve ser transformada em tomada de contas, uma espécie de investigação que tem como objetivo apontar a responsabilidade de gestores por alguma irregularidade, porque anteriormente o próprio Tribunal de Contas do Estado havia determinado a supressão de R$ 425,8 mil via termo aditivo negativo. Outra determinação ao titular da Pasta responsável pela obra foi para suspender novos pagamentos relacionados ao contrato até que os ajustes fossem realizados para reduzir de 27,84% para 25,44% o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que nada mais é do que um elemento orçamentário destinado a cobrir todas as despesas numa obra ou serviço. Acontece que o prazo dado pela Corte de Contas expirou e as determinações não foram cumpridas.
Dessa forma, a tomada de contas vai apontar a “culpa” de cada um dos gestores que administraram a Pasta. A representação envolve também os ex-secretários que comandaram a Pasta, Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira e Maurício Souza Guimarães, bem como a empresa Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Como não houve devolução dos valores referentes aos reajustamentos aplicados sobre as parcelas do BDI no total de R$ 39,5 mil, a Secretaria de Controle do TCE propôs a conversão em tomada de contas, para avaliação do dano ao erário em seguida, a citação dos responsáveis para apresentarem defesas.
Guilherme Maluf concordou com o entendimento dos técnicos do TCE, ressaltando que o descumprimento da determinação implica diretamente na possibilidade de ocorrência de dano ao erário no valor de R$ 39,5 mil. “Assim, em atenção ao comando contido no artigo 149-A do Regimento Interno, verifico que o procedimento mais adequado é a conversão do presente Monitoramento em Tomada de Contas Ordinária, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 89, III, 149-A e 157 do Regimento Interno, acolho a proposta da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura”, consta na decisão do relator publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (11). Ele determinou a citação do deputado Wilson Santos e do empresário André Luiz Costa Ferreira e da Construtora Agrienge Ltda para apresentarem defesas.
