Para contribuir com as dificuldades de estrutura que muitas escolas de Mato Grosso passam todos os anos, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou o Projeto de Lei nº 916/2021 que autoriza o Estado à doar tintas, telhas e materiais de construção em geral, aprendidos por ato administrativo ou em operação da polícia, às instituições da rede pública de ensino de Mato Grosso.
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“Sabemos que muitos materiais de construção apreendidos pelo Poder Público não tem uma destinação definida, e por isso, em muitos casos, eles são incinerados ou leiloados, soluções essas que não condizem com o interesse público-social. Esses materiais podem ser muito úteis para as escolas do estado, pois podem ser utilizados para uma reforma, pintar uma parede, trocar algumas telhas quebradas. Precisamos dar uma finalidade social para esses materiais”, explicou.
Segundo a proposta, a doação só irá ocorrer nos casos em que a propriedade dos materiais não puder ser determinada ou estabelecida pelas autoridades, e caso haja proprietário ou responsável, se o mesmo não manifestar quaisquer interesse pelos bens num prazo de 30 (trinta) dias após a sua comunicação formal. Após esses 30 dias corridos, o material só poderá ser doado se permanecer apreendido por mais de 60 (sessenta) dias.
A escolha das instituições de ensino beneficiadas levará em consideração as condições físicas das edificações e será realizada de forma equitativa em todas as regiões de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
“Só serão doados para as escolas aqueles materiais apreendidos que estiverem em boas condições e adequadas ao uso, e atender os requisitos de segurança, a serem aferidos antes da doação. Só serão despachados para as instituições aqueles materiais que estiverem com um bom estado de qualidade”, disse o parlamentar.
