Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (22), recurso impetrado pelo ex-deputado Mauro Savi (DEM), pelos advogados Paulo César Zammar Taques e Pedro Jorge Zammar Taques; e ainda dos empresários Valter José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, que tentavam arquivar a denúncia derivada da Operação Bereré, que apura desvios de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
No recurso, Mauro Savi pediu a anulação das provas pelo fato das investigações serem realizadas sem a supervisão do Tribunal de Justiça. A alegação é de que o democrata estava no exercício do cargo durante a investigação e gozava de foro privilegiado na época da denúncia.
Já Kobori e Paulo Taques alegaram, em síntese, que a denúncia não se justifica por falta de materialidade e de indícios de autoria. Além disso, o ex-secretário da Casa Civil colocou que a ação penal foi proposta com base apenas no depoimento de colaboradores premiados.
O ex-executivo da empresa EIG Mercados ainda alegou que não teve prazo adequado para responder à denúncia.
Contudo, os argumentos dos réus foram rejeitados pelo relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira. Segundo ele, os pleitos das defesas já foram apreciados no recebimento da denúncia e se confundem com o mérito da questão.
O entendimento dele foi seguido pelos demais desembargadores.
BERERÉ - BÔNUS
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) era um dos líderes de um esquema que envolveu empresários e políticos “famosos” no Estado.
O inquérito narra desvios promovidos pela empresa EIG Mercados (antiga FDL Serviços), além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento - Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade.