O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que todos os servidores da Saúde, com exceção do secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, voltarão a receber o prêmio-saúde nos próximos 180 dias. A volta do benefício, conforme o gestor, será por meio da criação de um projeto de lei, a ser enviado à Câmara de Cuiabá.
"Nos próximos 180 dias todos vão receber normal. Nesse meio tempo eu vou fazer aquilo que já estava definido com a minha equipe, mas que agora eu tenho o respaldo do Tribunal de Contas para fazer, que é elaborar uma legislação específica e encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal", detalhou o gestor em conversa com jornalistas na segunda-feira (05).
“Nos próximos 180 dias todos vão receber normal. Nesse meio tempo eu vou fazer aquilo que já estava definido com a minha equipe, mas que agora eu tenho o respaldo do Tribunal de Contas para fazer, que é elaborar uma legislação específica e encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal”
Por recomendação do TCE, o prêmio-saúde ficou restrito aos servidores da ponta, que lidam diretamente com a população nas unidade de saúde da Capital. Entre os profissionais que tiveram o benefício garantido estão médicos plantonistas, enfermeiros, dentistas e agentes de saúde e endemias.
Pinheiro pretende que a concessão do prêmio volte a ser estendido aos secretários-adjuntos e servidores do setor administrativo da pasta de Saúde, assim como tem ocorrido nos últimos 20 anos.
Ele entende que se trata de um direito adquirido e que a medida serve como complemento merecido aos trabalhadores.
"Vamos rediscutir melhor ainda o prêmio de saúde, para que esse prêmio signifique uma valorização ao servidor da secretaria de Saúde, mas também que simbolize uma melhoria na produtividade do atendimento à população SUS, aos milhares de cuiabanos que estão lá na ponta e precisam ser atendidos cada vez melhor na rede pública de Saúde", ressaltou o gestor emedebista.
Ao delimitar o prêmio, o TCE ressaltou que houve distorções na concessão do benefício durante os anos.
O prêmio foi regulamentado por meio de decreto em 2003, e era destinado aos servidores da ponta da Saúde. Com o passar do tempo, conforme o TCE, o prêmio foi se estendendo, sem critérios técnicos e previsão orçamentária, aos demais servidores da pasta.
Entenda
A polêmica em torno do benefício surgiu no início do mês passado, quando os vereadores da oposição, Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), ingressaram com uma ação cautelar no TCE para anular o prêmio saúde, no valor de R$ 7, 8 mil, ao secretário da pasta, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.
O TCE acatou a cautelar e além de suspender o prêmio ao secretário, ampliou a medida atingindo os mais de cinco mil servidores da Saúde.
No último dia 30, quando o Pleno da Corte de Contas analisou o mérito da ação, os conselheiros decidiram manter a suspensão do prêmio ao secretário e delimitar a concessão do benefício aos servidores da área fim da Secretário de Saúde.
