11 de Novembro de 2024

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POLÍTICA Segunda-feira, 08 de Julho de 2019, 10:19 - A | A

Segunda-feira, 08 de Julho de 2019, 10h:19 - A | A

OTIMISMO

"Tudo que o servidor merece será alcançado", garante Mauro Mendes

Folha Max

O governador Mauro Mendes (DEM) transmitiu ao vivo, via mídias sociais, seu discurso durante a inauguração do novo espaço da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em cuja cerimônia também foi dada posse a 50 novos servidores públicos, os analistas ambientais. Os novos servidores foram aprovados em processo seletivo da pasta.

Aproveitou a ocasião para tranquilizar a classe afirmando que nunca pensou em extinguir a lei que instituiu a Recomposição Geral Anual (RGA) e pediu uma vez mais paciência aos trabalhadores, referindo-se discretamente aos professores, em greve há quase 40 dias.

“Tudo aquilo que o servidor merece será alcançado. Mato Grosso é um Estado pujante, com perspectivas melhores até do que muitos países”, prometeu, após pedir mais uma vez que a categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) entendam o momento que o Estado está passando. 

“Não revoguei nem vou revogar a lei do RGA porque sei da importância dela para os servidores públicos, mas é preciso compreender a situação atual do Estado”, disse, reafirmando uma vez mais que o principal papel do governo é levar serviço de qualidade à população que paga impostos e não recebe bons serviços públicos por estes.

As falas eram dirigidas a estimular os novos analistas ambientais contratados, conforme disse o próprio chefe do Executivo, para dar celeridade às emissões de Cadastro Ambiental Rural (CAR), pois a demora na emissão do documento sempre foi alvo de polêmicas, especialmente depois que a Operação Polygonum, da Delegacia Especializada em Crime Ambiental (Dema), da Polícia Judiciária Civil, revelou um esquema que utilizava a emissão fraudulenta de CARs mediante pagamento ilegal. "Vejam os senhores, que tem mais de 60 mil CARs para serem analisados e no ano passado, foram julgados apenas 2 mil. Numa conta rápida, o produtor que aguarda análise do CAR, pode demorar até 30 anos para obter a resposta do seu pedido", citou.

Durante essa operação, cujas fraudes deram um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões, fora o desmatamento ilegal de árvores de madeira de lei, a PJC chegou a prender várias pessoas, entre engenheiros ambientais, proprietários de terras e servidores da própria Sema. Entre os detidos, estava o ex-secretário André Baby.

MEDIDAS AUSTERAS

No início de seu mandato, em janeiro deste ano, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de medidas para obter o reequilíbrio econômico do Estado. Entre elas, está o critério para a concessão da RGA aos servidores públicos.

As medidas geraram a ocupação do plenário da Assembleia Legislativa e uma série de protestos dos servidores públicos, que alegavam que o chefe do Executivo estaria "acabando" com a reposição inflacionária. Contudo, foi aprovado pelos deputados que, daqui a dois anos, esses critérios serão reanalisados.

Outra medida adotada pelo Governo é o não cumprimento da Lei 510/2013, que prevê aumentos os servidores da Educação até 2023. Para este ano, o reajuste previsto era de 7,69%. O chefe do Executivo informou que não tem condições de honrar o acordo por conta da capacidade financeira do Estado - que está escalonando salários - e pelo estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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