Em última sessão extraordinária, ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (18) os vereadores de Cuiabá aprovaram cinco projetos de lei e dois de resolução em regime de urgência, além de dois projetos de lei em primeira votação e duas mensagens do Executivo Municipal. Após limparem a pauta, os parlamentares e entraram em recesso com o retorno marcado para o mês de agosto.
Os projetos de lei que já constavam na pauta são de autoria do vereador Clebinho Borges (DC), sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência. O outro é do vereador Wilson Kero Kero (PSL) cuja ementa dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar.
Os projetos aprovados em sessão única são do vereador Lilo Pinheiro (PRP) que declara de utilidade pública municipal a Cooperação Modular para uma Vida Digna (Comovida). Já os projetos dos vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), Juca do Guaraná Filho (Avante) e Mário Nadaf (PV) tratam de denominações de logradouros públicos.
O campo de futebol do Centro Comunitário do bairro Araés passa a se chamar "Antônio Fatima Martins – Toninho Pacu", conforme indicou Juca. Já Renilvado propôs a denominação à rua Marcos Pereira da Luz. E Nadaf nominou a praça do bairro Cidade Verde de "Praça São João Batista".
Os dois projetos de resolução tratam da adequação do quadro de estrutura básica com cargos da administração da Câmara Municipal de Cuiabá. A medida visa trazer economicidade ao Parlamento Municipal.
Os vereadores também aprovaram um projeto para alterar a lei que regulamenta a prestação de contas e a finalidade da Verba Indenizatória paga aos vereadores, também a mantendo no valor de R$ 18.906,97. A alteração foi aprovada por unanimidade e agora segue para redação final e, posteriormente, à sanção.
Ainda foram aprovados duas mensagens do Executivo Municipal, sendo que a mensagem nº 25/2019 dispõe sobre o sistema municipal de cultura. Já a mensagem prevê a alteração da lei nº 6.191 de 18 de julho de 2017. (Com assessoria)