O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu um alerta ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por ultrapassar 90% do limite em gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019. Ao todo, segundo o documento publicado em Diário Oficial, o órgão já gastou R$ 278,4 mil de um total de R$ 287,2 mil que podem ser usados com folha de pessoal.
O orçamento total do órgão é estimado em R$ 15,4 milhões.
De acordo com o TCE, as informações sobre os gastos com folha de pessoal foram repassadas pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) e constam no Relatório de Gestão Fiscal.
No alerta, o órgão afirma que por causa do estouro o MP deve adotar medidas para adequações nos quadrimestres seguintes.
Isso porque, caso ultrapasse 95% do gasto com pessoal, o MP ficará impedido de conceder reajuste de remuneração, criação de novos cargos, alterar a estrutura de carreiras ou contratar horas extras dos servidores.
Se ultrapassar o limite máximo, ou seja, 100% do gasto com pessoal, o MP deverá adotar medidas para eliminar os gastos com reduzindo o valor da remuneração ou extinguindo cargos e funções.
