Após quase dois meses afirmando que o Governo de Mato Grosso não tinha condições de ajudar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nesta quinta-feira (2) o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que vai assumir a gestão da unidade hospitalar, cujo custo mensal para os cofres públicos será de R$ 12 a R$ 15 milhões.
Sendo assim, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira com o termo jurídico de “requisição administrativa de bens e serviços”, a Santa Casa será transformada, por tempo indeterminado, em uma unidade hospitalar estadual de alta-complexidade – a maior do Estado. Com os atendimentos paralisado desde 11 março, contudo, ainda não há previsão de quando os serviços serão restabelecidos.
“Não estamos intervindo do CNPJ da Santa Casa, que é uma empresa privada, estamos utilizando o mecanismo com previsão legal de requisitar bens e serviços privados para uso especifico do interesse público. Isso é possível pois o hospital atendia grande parte do sistema público de saúde, tinha contratualização para tal fim, e estava há quase 60 dias fechado, trazendo graves consequências”, declarou Mauro Mendes.
Na oportunidade, o governador ressaltou ainda que o Executivo não está assumindo a divida de R$ 118 milhões da unidade filantrópica. “A requisição administrativa não gera para o estado nenhuma obrigação. A Santa Casa é uma instituição privada, não temos como doar dinheiro público para ela. Se ela tem dividas, elas do CNPJ dela, estamos requisitando os bens e serviço”.
Ao decretar a requisição, por sua vez, o governo passa a ter a obrigação de indenizar o hospital pelos bens e serviços que irá utilizar. O montante, por sua vez, ainda não é de conhecimento do Executivo, que irá avaliar a unidade nos próximos dez dias. Segundo o governador, o estado pretende ainda firmar um acordo com o Ministério do Trabalho para que esse valor, que será depositado em juízo, seja utilizado pela atual administração da Santa Casa para quitar as verbas trabalhistas em atraso.
Além disso, Mauro assegurou que o governo tem interesse em contratar grande parte dos trabalhadores hoje vinculados à Santa Casa. Para isso, no entanto, será necessária a rescisão contratual com a unidade filantrópica. “Esses trabalhadores não podem ter dois vínculos empregatícios. Então, quem assim desejar, será contratado pelo Governo do Estado”.
Durante a reunião, a presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), anunciou que a Assembleia Legislativa vai repassar R$ 3,5 milhões para ajudar o governo a reabrir a Santa Casa, recursos que já estavam previstos mas o hospital não possuía condições administrativas para recebê-lo.
