Denúncias motivaram nova fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre 178 estabelecimentos, sendo 158 postos, 5 distribuidoras de combustíveis e 15 revendas de
gás de cozinha (GLP) em 25 municípios de Mato Grosso. A ação resultou em 25 interdições, sendo 19 em postos pela prática conhecida como “bomba baixa”.
Nesses casos foram interditados os bicos de bombas abastecedoras que forneciam volume de combustível inferior ao registrado. Também foi interditado totalmente um posto com tanque de armazenamento aéreo - quando só é permitido subterrâneo -e 5 revendas de gás de cozinha (GLP) por falta de segurança nas instalações.
A força-tarefa foi realizada pela ANP com apoio da Delegacia do Consumidor de Mato Grosso (Decon), da Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon Estadual), dos Procons Municipais de Cuiabá e Sorriso, e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem). A fiscalização iniciou no último dia 23 e foi encerrada nesta segunda-feira (30), em Cuiabá.
Durante o 1º semestre deste ano, a agência reguladora conduziu 418 ações de fiscalização em Mato Grosso que resultaram em 84 infrações, 33 interdições e 3 apreensões. Na última inspeção sobre os agentes econômicos do setor de combustíveis, concluída neste início de semana foram realizadas 1,363 mil aferições, a maior parte delas em Várzea Grande (340), Cuiabá (255), Sinop (217) e Barra do Bugres (110).
Foram lavrados 60 autos de infração, sendo a maioria em Várzea Grande (12), além de Cuiabá e Paranaíta, com 9 cada. Dos 19 estabelecimentos autuados pela irregularidade conhecida como “bomba baixa”, o
maior número foi registrado em Cuiabá (6), seguido por Várzea Grande (4).
Nenhum estabelecimento foi autuado por problemas de qualidade no produto, observa o superintendente-adjunto de Fiscalização da ANP, Marcelo da Silva. “Tivemos autuações por bomba baixa, quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor”.
Silva lembra que até janeiro deste ano era permitida uma diferença de até 100 mililitros (ml) a menos a cada 20 litros (l) de combustível repassado ao consumidor final. “Essa regra foi alterada e agora só é permitida a diferença de 60 ml a cada 20 litros (l). Acreditamos que a maior parte das ocorrências tenha sido por causa da adaptação do mercado a essa nova exigência”.
É um direito do consumidor solicitar, no estabelecimento onde abastece o veículo, testes de qualidade e quantidade do combustível, lembra o chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP no Centro -Oeste, Ottomar Lustosa. Ao averiguar as condições de comercialização dos combustíveis no atacado e varejo em Mato Grosso foi observado pelo Procon práticas abusivas contra os consumidores.
Falta de informações claras sobre preços dos produtos ofertados, diferenças de preço e de origem do produto adquirido e revendido ao consumidor foram algumas práticas lesivas identificadas, explica o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rogério Chapadense Liberalesso. “O revendedor de combustível pode praticar preço diferenciado, dar desconto pelo pagamento à vista, mas não pode cobrar
acima do valor informado no totem se o consumidor optar por pagar no cartão de crédito, por exemplo”, detalha.
Os postos autuados ou interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A interdição é a medida cautelar aplicada em algumas situações, como a venda de combustível com problemas de qualidade.
Os postos estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5 milhões, aplicadas ao fim do processo administrativo iniciado com a autuação. A interdição cautelar visa proteger o consumidor.
No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a legislação, o posto é desinterditado mas continua respondendo ao processo administrativo.
