A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) atualizou cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e prestação de contas de diárias.
Originalmente, a publicação foi consolidada e disponibilizada no ano de 2018, mas precisou ser atualizada devido à edição do Decreto Estadual nº 603/2020, que estabeleceu novas regras para a concessão de diárias aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
O material foi organizado pela Superintendência de Controle da CGE-MT e conta com 62 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.
A ideia é que o conteúdo do material sirva como referência tanto para a gestão pública do Poder Executivo Estadual quanto para o cidadão ou organizações que desejam realizar o controle social dos recursos aplicados.
A publicação é uma consolidação das demandas mais frequentes registradas no “Pergunte à CGE”. O canal é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Trata-se de é uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE (http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge) para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.
Clique AQUI para acessar a cartilha sobre diárias.
