01 de Maio de 2025

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

ESPORTE Sexta-feira, 11 de Abril de 2025, 13:38 - A | A

Sexta-feira, 11 de Abril de 2025, 13h:38 - A | A

VALORIZAÇÃO

Portaria define critérios para reconhecer entidades e atletas de alto rendimento no tiro desportivo

Portaria define critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade e estabelece parâmetros claros para a classificação de atiradores esportivos de alto rendimento

Redação

Foi publicada nesta sexta-feira (11) a Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025, assinada pelos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025.

A Portaria define critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade e estabelece parâmetros claros para a classificação de atiradores esportivos de alto rendimento, garantindo mais segurança jurídica, padronização e transparência no segmento.

Segundo o ministro André Fufuca, a nova regulamentação “reforça o compromisso do governo com a valorização do esporte de alto rendimento e o fortalecimento das entidades sérias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil”.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a portaria simboliza o reconhecimento do governo federal com uma das modalidades mais tradicionais dos Jogos Olímpicos. “Foi no tiro esportivo que o Brasil conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas, em 1920", disse.

Entre os principais pontos da medida estão:

• A exigência de que as confederações ou ligas nacionais estejam registradas no órgão fiscalizador, possuam vínculo com federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional e atuem exclusivamente no âmbito do tiro desportivo;

• A obrigatoriedade de que essas entidades adotem códigos de ética, proibindo discursos de ódio, discriminação, intolerância e proselitismo político;

• A regulamentação do ranking nacional das modalidades, que passa a ser composto por competições presenciais, com árbitros credenciados e participação de atiradores de todas as regiões do país;

• A definição dos critérios para que um atirador seja reconhecido como atleta de alto rendimento, o que possibilita o acesso a benefícios legais como quantitativos adicionais de munição e uso de armas de uso restrito.

O ranking nacional será atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que também poderá editar normas complementares no âmbito da fiscalização das atividades.

A medida representa um avanço na organização da modalidade no país, alinhando-a às diretrizes internacionais e promovendo maior controle e qualificação das entidades e atletas envolvidos no tiro esportivo.

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image