19 de Julho de 2024

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GERAL Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019, 13:27 - A | A

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019, 13h:27 - A | A

DINHEIRO NO PALETÓ

Câmara de Cuiabá nega irregularidades em primeira CPI que investiga Pinheiro

Circuito MT

Câmara de Cuiabá diz não haver irregularidade nos trabalhos da primeira composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto recebimento de propina. A ação aprovada liminarmente pela Justiça implica que os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) sejam autorizados a voltar a exercer suas funções do cargo.

 

 

Eles foram excluídos da CPI a partir decisão do juiz Wladys Amaral, de 23 de agosto passado, que acatou recurso o vereador Diego Guimarães (Progressistas). O argumento é que a ligação dos ex-membros com o prefeito coloca em risco a investigação.

“Não houve qualquer irregularidade naquela primeira CPI. Ela exatamente o trâmite da Casa, respeitando o regimento interno e as normas que regem a matéria”, disse o procurador legislativo da Câmara, Daniel Teixeira.

Hoje (17), o procurador disse em coletiva de imprensa que o recurso suspensivo deferido pela desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos visa evitar insegurança jurídica com a retomada dos trabalhos da CPI a partir do zero, incluindo a nomeação de novos relator e membro titular.

 



 

“O cumprimento provisório da decisão pode, e no meu entender vai, causar grande prejuízo ao parlamento e à administração pública. Novos atos vão ser impetrados [pela CPI reformulada] num prazo de 120 dias. E a chance de esse prazo encerrar antes do julgamento de mérito é grande, então, causa insegurança jurídica”.

A desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos determinou nesta terça-feira (15) que sejam suspensos os trabalhos da CPI. O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), argumenta que o requerimento que levou à instalação da CPI, em 2017, não seguiu as regras do regimento.

O juiz da Vara da Ação Pública, Wladys Amaral, já havia rejeitado esse argumento e determinado que os trabalhos fossem retomados a partir do zero. Mas, com o novo recurso, a CPI ficará suspensa até o julgamento do mérito da decisão da Vara de Ação Pública.

 

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