Será realizada neste domingo (06), a eleição dos novos conselheiros tutelares que vão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes em Cuiabá. A votação acontece no período das 08 às 17 horas, em 72 colégios eleitorais selecionados.
A apuração dos votos e anúncio dos candidatos eleitos será no Ginásio Dom Aquino, a partir das 17 horas.
Em Cuiabá, 157 candidatos foram habilitados para disputa de um montante de 2023 candidatos inscritos. São 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes, das 06 microrregiões. Haverá 72 locais de votação. O voto é facultativo. O conselheiro ou conselheira eleitos terão mandato referente ao quadriênio (2020/2023).
Os novos membros serão nomeados nas regiões previamente inscritas. O município possui seis unidades dos Conselhos Tutelares da Capital, sendo elas localizadas na região Central e nos bairros Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó, e Planalto.
Todo processo de escolha dos novos conselheiros está sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 19ª Promotoria da Infância e da Juventude.
O Conselho Municipal como órgão fiscalizador, também tem a responsabilidade de orientar e conscientizar a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O cargo de conselheiro tutelar exige conduta zelosa, diligente, cuidadosa, bem como idoneidade nos atos praticados junto à comunidade. A função requer equilíbrio mental e emocional, já que o Conselho Tutelar é a ferramenta municipal de proteção da infância e juventude”, frisou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Marildette Soares França.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar aplica medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
Além disso, entre outras funções: Requisita serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representa junto à autoridade jurídica os casos de sua competência; encaminha ao Ministério Público notícia de fato sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; fiscaliza entidades não governamentais ou não governamentais que executam programas de proteção; assessora o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
“Participe das eleições e faça a sua escolha de forma consciente. Exerça o direito da cidadania e ajude a fortalecer a luta pela garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, salientou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.
