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GERAL Terça-feira, 05 de Novembro de 2019, 13:11 - A | A

Terça-feira, 05 de Novembro de 2019, 13h:11 - A | A

POLÍTICA

Guilherme Maluf é eleito presidente do Tribunal de Contas

PNB Online

O conselheiro Guilherme Maluf foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado em eleição realizada na manhã desta terça-feira (05.11). Maluf, que está há oito meses como conselheiro do TCE, assumirá a presidência do órgão para o biênio 2020/2021. A eleição ocorreu em sessão ordinária do Tribunal Pleno e o conselheiro Domingos Campos Neto foi eleito para o cargo de vice-presidente.

 

A nomeação de Maluf para o cargo de conselheiro ocorreu de forma conturbada. Em fevereiro, foi escolhido pela Assembleia Legislativa para a função e em seguida foi nomeado pelo governador Mauro Mendes, que à época disse que a responsabilidade da indicação era da própria Assembleia.

 

Após a indicação da AL, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Estado, requerendo a suspensão dos atos de posse do deputado Guilherme Maluf no cargo de conselheiro. 

 

A autorização de nomeação do deputado chegou a ser suspensa pela Justiça em primeira instância. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha, acatou pedido da Procuradoria da Assembleia Legislativa e autorizou a nomeação do deputado. A alegação da negativa de nomeação era que Maluf não preencheria os requisitos previstos para o cargo, como reputação ilibada, e que o rito de indicação realizado pela Assembleia ocorreu de forma nitidamente acelerada. Na decisão do TJMT, o magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário interferir em critérios de escolha que competem à Assembleia e que são subjetivos os requisitos questionados na ação civil pública, como reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

 
 
 

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