16 de Julho de 2024

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GERAL Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019, 15:39 - A | A

Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019, 15h:39 - A | A

STF

Ministro vota contra perdoar multa imposta a Pedro Henry, condenado no Mensalão

Olhar direto

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) contra recurso do ex-deputado federal Pedro Henry, ex-político que tenta não pagar multa de R$ 932 mil imposta após condenação no caso conhecido como Mensalão.

Moraes havia pedido vista do agravo regimental interposto por Pedro Henry, em sessão virtual, após votos de Edson Fachin e Roberto Barroso negando provimento. Com o novo exame, já são três votos contra. O julgamento está programado para ser finalizado dia 26 de setembro. 
 
Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.

Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria a pena no presídio da Papuda, em Brasília. Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso.
 
No entanto, como foi beneficiado por indulto durante o ano de 2016, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e agora sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida.

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já alertou para o fato de a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios.
 
A PGR entende ainda ser oportuno que haja julgamento para que sejam delineadas as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.

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