O Ministério Público Estadual encaminhou ao juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá um parecer defendendo a suspensão da ação em que o delegado aposentado Rogers Jarbas é acusado de coação contra o também delegado Flávio Stringueta. O parecer é assinado pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
O suposto crime de coação teria ocorrido no supermercado Big Lar, em Cuiabá, em março de 2018. A acusação de Stringueta é de que Jarbas o teria ameaçado. Por outro lado, Jarbas negou ameaça e alegou que foi vítima da situação. O desentendimento entre ambos teria ocorrido devido às investigações referentes à Grampolândia Pantaneira.
O MPE aponta que Jarbas pode ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89 da Lei n° 9.099/1995, nos crimes em que a pena mínima seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.
“Diante disto da presença do direito subjetivo do acusado, o Ministério Público Estadual oferece proposta de suspensão condicional do processo ao acusado pelo prazo de 02 (dois) anos, condicionada à comprovação do preenchimento dos requisitos do artigo 89 da Lei n°9.095/1995 na data da audiência a ser designada pelo juízo”, diz um trecho do documento do Ministério Público.
A suspensão se daria se Jarbas seguir algumas exigências, como comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; não se ausentar da Comarca de seu domicílio sem prévia autorização judicial; e pagar multa no valor de cinco salários mínimos em favor da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
O parecer foi encaminhado à Justiça e caberá ao juiz da 7ª Vara Criminal decidir se acata ou não os argumentos.
