17 de Julho de 2024

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GERAL Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019, 13:52 - A | A

Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019, 13h:52 - A | A

POLYGONUM

Polícia indicia 69 por crimes ambientais

Circuito MT

A Polícia Civil já indiciou 69 pessoas em 15 inquéritos originários das operações Polygonum, que apura crimes ambientais cometidos em Mato Grosso. Até o momento foram deflagradas seis fases da operação.

 Os indiciados respondem pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, obstaculização de ação fiscalizadora do Poder Público, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros. A investigação, que apura fraudes ambientais, nasceu com denúncia de irregularidade no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultando na primeira fase da operação, em agosto de 2018. 

Prisões e apreensões Nas seis fases da operação, em pouco mais de um ano, foram presas mais de 40 pessoas, entre servidores, ex-servidores, empresários e engenheiros florestais, em cumprimento de 93 ordens judiciais de prisão e busca e apreensão.

Com as buscas foram encontrados documentos importantes para materialização de provas, apreensões de cerca de R$ 86 mil, US$ 3.500; veículos de luxo, como Hilux, Camaro, SW4, BMW, Honda Civic; armas de fogo e munições; além de celulares e notebook. A partir da operação, modificações foram adotadas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em janeiro de 2019 entre o MPE e o Governo de Mato Grosso com o objetivo de promover melhorias, destravar análises do cadastro rural e corrigir fragilidades no sistema. 

A investigação 

A delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, explicou que havia na delegacia vários inquéritos tratando sobre corrupção e fraudes no CAR, mas os casos eram apurados de forma individualizada, até que a unidade mudou a metodologia de trabalho, e os casos passaram a conversar entre si. A partir daí, as investigações tomaram um alcance maior do cenário inicial e desdobraram-se em novas fases. Com o andamento da investigação, novas denúncias surgiram e a apuração foi se desdobrando nas fases seguintes da operação.

Para os delegados e promotores que atuam conjuntamente na operação Polygonum, a investigação tem objetivo maior, que é mudar a forma de gestão ambiental do Estado, desde a implementação de melhorias no sistema ambiental, com qualidade nos processos e correção das irregularidades, dentro de uma política ambiental de sustentabilidade que passa pela preservação, fiscalização, repressão e o desenvolvimento sustentável de todas as pessoas que têm direito à propriedade, do pequeno ao grande produtor rural.  A delegada explica que, além da apuração do delito, com a identificação da autoria, os inquéritos passaram a ser também uma ferramenta para avaliar e coletar informações sobre como a gestão ambiental era feita pelo Estado. “Tínhamos informações riquíssimas, que podiam ajudar no processo de desenvolvimento de mecanismos, de ferramentas, de mudança do modelo de gestão. No inquérito estavam elencados quais eram as falhas no sistema, as fraudes cometidas e fragilidades”, afirma a delegada. 

Fraudes detectadas 

Toda propriedade forma um polígono, que abrange área de terra do mesmo proprietário,  daí a origem do nome da operação, Polygonum. Na investigação, uma das primeiras fraudes descobertas foi o deslocamento do polígono para outra área, com a finalidade de autorização de desmate. Geralmente isso ocorre quando a área já é objeto de desmate ilegal e não conseguiria autorização de forma legal. Nessa modalidade, com ajuda de um engenheiro contratado pelo proprietário da área, informações falsas são apresentadas ao órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular, é possível expedir a APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00. Outra modalidade de fraude é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal, os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais.

Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensada de obrigações ambientais. Cada uma dessas áreas, no modelo atual de sistema, obtém matrículas do imóvel e cada uma dessas matrículas podem ter cadastro ambiental individualizado. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc,). Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

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