A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a condenação de 11 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, imposta ao ex-juiz Fernando Márcio Marques de Sales, de Paranatinga. O processo corre em segredo de Justiça
Ele foi aposentando compulsoriamente em 2013 acusado de abuso sexual de menores.
A decisão, dada durante sessão na tarde desta quarta-feira (16), determina a reabertura do processo para um novo julgamento do caso.
Em seu voto, o relator, desembargador Pedro Sakamoto, afirmou que houve “cerceamento de defesa” no julgamento que condenou o ex-magistrado.
Conforme Sakamoto, as testemunhas arroladas pelo acusado foram impedidas pelo juiz de primeira instância de serem ouvidas no julgamento.
“Foram arroladas testemunhas no processo disciplinar e quando foi no oferecimento da denúncia foi reiterado que as testemunhas também seriam da defesa. No entanto, o magistrado diz que ele [Fernando] perdeu o prazo para arrolar testemunha e indeferiu a oitiva quando da instrução processual. Isso entendo eu que gerou prejuízo para a defesa”, disse o desembargador.
Sakamoto questionou que o Ministério Público do Estado, autor da denúncia, também arrolou as testemunhas tempestivamente e, mesmo assim, elas foram ouvidas.
“Então por que não ouviu também as testemunhas da defesa? Por isso estou anulando a sentença condenatória, determinando a reabertura da instrução desde a oitiva da última testemunha arrolada pela acusação”, decidiu.
O voto de Sakmoto foi acompanhado pelo desembargador Rui Ramos e pela juíza Glenda Moreira Borges
Denúncia
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Fernando teria oferecido dinheiro e presentes, como computador e book de fotos, a meninas de bairros carentes para manter relações sexuais com elas. O caso veio à tona em 2010.
Na época, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso abriu investigação sobre a conduta do então magistrado.
Ele então foi "punido" pelo Tribunal de Justiça com a aposentadoria compulsória.
De acordo com informações do Portal Transparência do TJ-MT, Fernando Sales recebe um benefício mensal de R$ 17.185,95.
