O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só vai definir a cassação ou não da senadora juíza Selma Arruda (Podemos), na terça-feira (10), mas, diante da hipótese de perda do mandato, a realização de uma nova eleição passa a ser responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral, em Mato Grosso (TRE-MT). O voto do relator do processo no TSE, ministro Og Fernandes e do Ministério Público, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, na sessão desta terça-feira (03), é pela cassação da juíza Selma e realização imediata de eleição suplementar depois de publicado o acórdão. Será a primeira no país em um cargo majoritário no Congresso Nacional.
O advogado especialista na área, Rodrigo Cyrineu, ressaltou que se o TSE definir pela cassação, não há outro caminho. “Tem que ter nova eleição. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não existe hipótese do terceiro colocado na eleição para o Senado assumir o cargo”, disse o advogado. Segundo ele, o TRE vai ter que convocar a nova eleição de forma rápida. “Pior é colocar quem não foi eleito, sem legitimidade”, constatou.
O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, considerou em entrevista ao PNBONLINE, no final do mês passado, que é, tecnicamente, possível realizar a eleição para senador em conjunto com o pleito municipal para a escolha de prefeitos e vereadores. “Temos a urna eletrônica e é uma eleição diferenciada, que abrange todo o estado. A mesma movimentação que se faz para as eleições municipais vai se fazer para uma eleição suplementar para senador com todas as zonas eleitorais, toda a logística, transporte de urnas, alimentação, mesários. Seria um contrassenso realizar uma eleição para o cargo de senador e dois, três meses depois, fazer outra eleição. O dinheiro público tem que ser valorizado. São alguns milhões que se gasta”, ressaltou o presidente antes do julgamento.
Já os advogados especialistas na área apontam que realizar a eleição para a vaga de senador em Mato Grosso com as eleições municipais pode confundir o eleitor. José Antônio Rosa, que atuou na campanha de Pedro Taques na eleição em 2018, lembra que Selma Arruda ainda pode entrar com embargos de declaração, o que não impede a execução da sentença do TSE, se for pela perda do mandato. “O relator Og Fernandes pediu afastamento imediato e, caso, seja acatado, a ela (Selma) cabe o direito de embargo de declaração, mas não impede o afastamento dela. E, se isso acontecer ainda este ano, até março haveria uma nova eleição. Mas, tem que ser antes das eleições municipais, para não haver problemas com a preparação das urnas eletrônicas. São situações distintas, uma eleição em todo o estado e a outra só nos municípios”.
“Entendo que é melhor fazer separado para não confundir o eleitor. Uma coisa é você fazer ao Senado, que é relacionado com o equilíbrio do Estado junto à federação, e outra coisa é eleger os representantes municipais. Não seria de bom tom misturar os pleitos”, considerou Rodrigo Cyrineu, reconhecendo que o argumento econômico fala mais alto, diante da tese de uma eleição suplementar.
Orçamento
Se for definida a escolha para senador antes da eleições municipais, em outubro de 2020, com todos os requisitos do pleito, o orçamento é por conta do TSE e o TRE deve demorar pelo menos dois meses para organizar a estrutura para o pleito suplementar em todo o Estado.
“Com o julgamento agora, por volta de fevereiro, março a gente teria que fazer esta eleição. Em tese, teríamos dois meses para definir todos os procedimentos”, explicou o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo. Segundo a estimativa de Mauro Rodrigues, o investimento para que isto aconteça é de, no mínimo, 60% do custo da última eleição.
Em 2018, foram gastos um total de R$ 18,8 milhões. Deste total, o custeio de toda a estrutura corresponde a R$ 12,6 milhões, e o gasto só com pessoal é de R$ 6,1 milhões. Com base nesses valores, uma eleição suplementar deve custar algo em torno de R$ 10 milhões. “O TSE, determinando que a eleição deve acontecer, teremos que fazer um planejamento muito rápido e pedir o repasse do dinheiro para o TSE. Mas, democracia não tem preço”, garantiu o diretor do TRE.
Carlos Fávaro na fila
Para os advogados de Carlos Fávaro, o terceiro colocado nas eleições ao Senado, Mato Grosso não pode ficar com o cargo vago, já que são três representantes do Estado no parlamento federal. Segundo o advogado Sérgio Antônio, um estado não pode ficar "sub-representado sob pena de violação constitucional gravíssima" e Fávaro tem o direito a ocupar a vaga até que nova eleição seja realizada. Ele teve 15% dos votos, ou 49 mil votos a menos que Selma Arruda.
Cenário
Mato Grosso tem 2.124.947 eleitores, em 141 municípios, onde existem 57 zonas eleitorais, com 1.478 locais de votação e 8.220 seções e cada uma tem que receber as urnas eletrônicas.
A preparação da eleição tem um envolvimento direto de cerca de 40 mil pessoas trabalhando. “Na organização de uma eleição geral, como é o caso, são aproximadamente, 30 mil mesários que têm que ser treinados. Isso sem contar equipe de apoio, policiais federais, militares, parceria com a Funai, motoristas, merendeiras das escolas que fazem comida. A gente sempre diz que é uma operação de guerra”, constatou o diretor geral do TRE, Mauro Sérgio Rodrigues.
