26 de Maio de 2024

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POLICIA Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022, 10:42 - A | A

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022, 10h:42 - A | A

DEFESA DO CONSUMIDOR

Polícia Civil e ANP apreendem mais de 13 mil litros de óleo lubrificante sem procedência em Cuiabá

Redação

Mais de 13 mil litros de óleo lubrificante para veículos automotores sem procedência comprovada foram apreendidos, na quarta-feira (14.12), em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A ação foi estudada e planejada pelas equipes da Decon e ANP com foco em fechar o cerco contra a venda de óleos lubrificantes falsificados ou adulterados no estado de Mato Grosso. Em outubro, a Decon e a ANP já haviam realizado a apreensão de mais de 60 mil litros do produto em duas distribuidoras de Cuiabá.

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A força-tarefa esteve em uma grande distribuidora de óleo lubrificantes que fornece o produto para todo o estado de Mato Grosso, localizada no bairro Parque Ohara, em Cuiabá. No local, foram apreendidos 13.018 mil litros de óleo lubrificante de duas marcas de origem clandestina e que não possuem informações exatas sobre quem são os seus fabricantes e nem número de registro válido na ANP.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explica que na prática, os produtos comercializados como óleos lubrificantes para motores a diesel de máquinas agrícolas, caminhões, e também para motores de motocicletas e de veículos de passeio, podem conter qualquer substância e até mesmo nem serem propriamente óleos lubrificantes, uma vez que seus fabricantes não são conhecidos e os produtos não passaram por registro na ANP.

“Os óleos lubrificantes devem ser produtos derivados de petróleo e, segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, constituem a segunda fração mais pesada do petróleo, só perdendo para o piche que é utilizado em asfalto, motivo pelo qual foram coletadas amostras de todos os produtos apreendidos para que a Agência Nacional realize perícia para verificar qual a sua composição e se eles são impróprios para o uso como lubrificantes, além dos riscos de desgaste nos motores e os prejuízos que o uso desses produtos podem causar para os consumidores”, disse o delegado.

Os proprietários das distribuidoras não foram presos em flagrante durante a operação conjunta, mas serão interrogados pela Polícia Civil nos próximos dias e responderão, junto com os fabricantes dos produtos apreendidos que forem identificados, por crime contra a ordem econômica e crime contra as relações de consumo, com penas que somadas podem chegar aos 10 anos de prisão e multa.

Além disso, as distribuidoras também foram autuadas pela ANP e os valores das multas, que serão definidos durante o processo administrativo instaurado naquele órgão, podem ir de R$ 20 mil até R$5 milhões para cada empresa, sendo que o Procon Estadual de Mato Grosso também ira instaurar processo administrativo que pode resultar na aplicação de sanções administrativas e de multas para as empresas distribuidoras.

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