A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto analisou o mérito de projetos de lei e projetos de resolução em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29). Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 469/2022, que autoriza o Governo do Estado a fazer reajustes nos repasses destinados à alimentação escolar na rede estadual.
“É fundamental [reajustar] até porque para boa parte dos alunos, a alimentação é um dos principais motivos para ir à escola e às vezes é até a única refeição do dia”, defendeu o deputado Valdir Barranco (PT).
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Ele lembrou ainda que o governo federal repassa apenas 50 centavos por aluno, com expectativa de aumento desse valor para um real no próximo ano. “Esse projeto do Wilson Santos, que eu relatei, é importante até no sentido de estimular o estado a também dobrar o repasse nessa área”, completou o parlamentar.
Também sobre merenda escolar, recebeu parecer favorável o PL nº 522/2022. De autoria de Barranco, o texto visa assegurar a professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação dos itens da merenda. “O recurso que hoje é parco não torna possível a alimentação dos profissionais de educação na merenda escolar. Eu acho isso um absurdo. Imagina a merendeira que é quem prepara a alimentação e não pode comer. Esse profissionais se alimentando na escola onde trabalham, melhora até a interação e a produtividade”, argumentou o petista.
Outra matéria aprovada no mérito pela comissão diz respeito à presença de professor mediador nas salas de aula. O PL nº 99/2022 autoriza o executivo estadual manter esse profissional em turmas com alunos com deficiências e transtornos. Autor da proposta e presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (União), afirmou que objetivo é enfrentar limitações que as escolas possuem. “Há alunos com uma dificuldade maior, então o professor mediador passa a dar uma atenção àquela deficiência que o aluno tem”, disse o parlamentar.
Os projetos apreciados na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto ainda passam por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
