24 de Junho de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 16:04 - A | A

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 16h:04 - A | A

ATUALMENTE NÍVEL MÉDIO

Congresso derruba veto e cargo de técnico da Câmara exigirá nível superior

Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto a dois dispositivos da Lei 12.256/2010 e, com isso, os cargos de Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados, hoje de nível médio, serão elevados a nível superior.

O texto aprovado pelos parlamentares em 2010 passa a exigir graduação em nível superior para o cargo de Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados, que hoje é de nível médio.

No veto (VET 13/2010), o Executivo explicou que essa mudança transforma cargos já ocupados, o que representaria uma ascensão funcional indevida para atuais servidores.

Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).

Também foi restabelecido o dispositivo que concede ao servidor da Câmara três pontos na tabela para concessão do adicional de especialização por ter o diploma de nível superior. O Executivo havia vetado argumentando que não se poderia converter o que é exigência mínima para o cargo em concessão de vantagem.

Permaneceram vetados os dispositivos que computariam o diploma de ensino médio para obtenção do adicional. Também foi mantido o veto ao trecho que autorizaria a Mesa da Câmara dos Deputados a mudar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa. Segundo o Executivo, esse tipo de mudança só pode ser feito por lei.

 

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image