O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para propor a atualização da legislação municipal que trata da regularização fundiária. A medida tem como objetivo corrigir distorções que, segundo ele, penalizam famílias com renda acima de cinco salários mínimos, que hoje são obrigadas a arcar com 100% do valor da planta genérica para obter a escritura de seus imóveis.
Demilson defendeu a ampliação do acesso à regularização, propondo uma alternativa mais justa: que essas famílias possam adquirir o domínio do imóvel com pagamento de apenas 10% do valor da planta genérica, com possibilidade de parcelamento em até 30 meses.
“Não é justo que um casal que hoje tem renda um pouco acima do limite estabelecido pela lei fique de fora do processo de regularização. São pessoas que construíram suas vidas com esforço, têm a posse do imóvel há anos, mas não conseguem a escritura por causa de um custo incompatível com a realidade. Isso se tornou um castigo. Nossa proposta é corrigir essa injustiça e permitir que mais cuiabanos possam ter o direito à propriedade garantido em lei”, destacou o vereador.
O parlamentar destacou que a proposta já está sendo construída em diálogo com outros vereadores e deverá ser formalizada em breve por meio de um projeto de lei.
Segundo Demilson, a atualização da legislação municipal é essencial para dar dignidade e segurança jurídica às famílias que há anos esperam pela regularização definitiva de seus imóveis.
