Após a divulgação da realização de auditoria nas licenças médicas concedidas aos servidores do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou a receber, via Ouvidoria, denúncias de benefícios irregulares. Por causa disso, a CGE informa que as denúncias estão sendo consideradas na segunda fase do trabalho.
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“A primeira fase do trabalho foi realizada principalmente pelo cruzamento de banco de dados eletrônicos, em que foram filtrados os casos que apresentaram fortes indícios de irregularidades. Nessa segunda etapa, busca-se trazer maior materialidade aos fatos. Por essa razão, as denúncias contribuem de forma significativa para a obtenção de evidências”, explica o superintendente de Atos e Auditoria de Pessoal da CGE-MT, Gilmar Souza da Silva.
Apesar de o denunciante não precisar se identificar, para possibilitar uma apuração mais precisa, é importante que as denúncias tenham o máximo possível de informações sobre o caso concreto, como nomes, setores, órgãos, datas etc. A orientação vale não somente para a questão das licenças para tratamento de saúde, mas em relação a denúncias sobre qualquer assunto.
“O sistema da Rede de Ouvidorias para registro das manifestações do cidadão permite anexar arquivos, como documentos, fotos e vídeos, que possam subsidiar a investigação e contribuir para que o resultado da apuração seja satisfatório”, ressalta a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT em substituição, Aline Landini.
De acordo com ela, as denúncias registradas na Rede de Ouvidorias do Estado têm tratamento diferenciado em relação às manifestações tipificadas como reclamações, sugestões, solicitações e elogios.
“As denúncias são manifestações de atos ilícitos no serviço público, cuja solução depende da apuração de órgãos competentes. Dessa forma, uma denúncia pode iniciar um processo de auditoria ou de corregedoria pela própria CGE ou pelos órgãos relacionados ao assunto”, observa.
Nesse contexto, a adjunta acrescentou que as reclamações, manifestações de insatisfação em relação a algum serviço público, também podem ter um tratamento diferenciado quando forem frequentes sobre o mesmo objeto. “Reclamações recorrentes podem ensejar trabalhos diferenciados para que o órgão envolvido adote as providências para solucionar o problema”, observa.
Além de ter os encaminhamentos pontuais, as denúncias e as reclamações encaminhadas à Rede de Ouvidorias são alguns dos critérios utilizados pela CGE na seleção das atividades, processos, programas e sistemas a serem auditados e nortear ações de melhoria dos controles internos a partir do controle social.
