Os deputados de Mato Grosso aprovaram, em redação final, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022. A LDO de 2022 prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões e a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou em 6,05%.
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Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram, em primeira e segunda votação, com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei 886/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que altera dispositivo da Lei 11.483, de julho de 2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol de Mato Grosso.
O PL 886/2021 autoriza um aumento gradativo do público nos estádios, sendo 50% da capacidade em outubro, 75% em novembro e de 100% a partir de janeiro de 2022. O projeto de lei foi apresentado, conforme informou o deputado Wilson Santos em plenário, de acordo com os autores da lei vigente, os deputados Eduardo Botelho (DEM) e do presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB). Agora o PL depende de sanção governamental.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, comunicou, durante a sessão ordinária, o início de tramitação do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA-2022), a mensagem governamental 158/2022, e avisou que o cronograma de votação será encaminhado aos gabinetes dos deputados. Max Russi fez um alerta para que os demais parlamentares observem o prazo para apresentação de emendas.
Outro anúncio do presidente do Parlamento foi em relação às sessões legislativas que, por conta da pandemia, estão ocorrendo apenas em um dia da semana, ou seja, toda quarta-feira. Já para a próxima semana, a expectativa do presidente da Casa de Leis é fazer duas sessões ordinárias, sempre nas terças e quartas-feiras. Conforme Russi, a expectativa de normalidade em plenário, com sessões às terça, quarta e quinta-feira, como prevê o regimento interno, deve ocorrer somente a partir de fevereiro de 2022.
