A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse ver contradição na postura dos servidores públicos do Estado que têm se manifestado contra o projeto de lei que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso.
Alguns profissionais da Educação, por exemplo, chegaram a fazer um protesto durante sessão da Assembleia na manhã desta quinta-feira (18), na tentativa de impedir que o projeto fosse apreciado em 1ª votação.
“Acho um contrassenso tremendo o servidor público, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer um manifesto contra um projeto de lei que está tratando justamente da isonomia dos incentivos e da revisão dos incentivos”, afirmou a deputada.
Isso sempre foi pauta de greve - desde a RGA – sempre foi um pedido que houvesse a revisão dos incentivos fiscais. Então, não consigo entender
“Isso sempre foi pauta de greve - desde a RGA – sempre foi um pedido que houvesse a revisão dos incentivos fiscais. Então, não consigo entender”, acrescentou.
O texto do Governo foi aprovado em primeira votação nesta manhã, com 15 votos favoráveis e sete contrários.
Segundo Janaina, da forma como está hoje, o projeto prevê um incremento de R$ 2 bilhões na receita do Estado.
“Ainda ocorrerão algumas mudanças, já que os deputados apresentarão um substitutivo ao projeto. Mas as distorções estão sendo corrigidas. Há setores que hoje são isentos, outros que pagam um imposto maior. Estamos trazendo todos para uma média, justificou a deputada.
“No setor do algodão, por exemplo, a autorização do Proalmat está saindo de [incentivo] de 75% para até 60%. Ou seja, essa revisão sempre foi uma pauta dos servidores públicos. Então, não dá muito pra entender a contrariedade”, acrescentou ela.
Tramitação
Agora, o projeto segue para segunda votação, que deve ocorrer já semana que vem. Conforme os parlamentares, na ocasião será ser apresentado um substitutivo integral ao projeto original.
As principais mudanças devem ser quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM). São elas: da indústria, da agropecuária, do comércio e da energia.
Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.
