Um inquérito instaurado em janeiro deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, foi arquivado pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível). Joaquim havia sido denunciado por um médico, de supostamente, ter recebido diárias em excesso em janeiro de 2015 quando estava na ativa na Corte de Contas e viajou para a Espanha onde participou de um encontro de juristas.
Inicialmente, o médico denunciante ingressou com uma ação popular na Justiça, mas foi extinta pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em 2016. Depois, no começo deste ano, o MPE instaurou a investigação para apurar se procedia a denúncia de que o membro do TCE-MT, teria recebido 10 diárias para participação num evento de apenas 3 dias realizado entre 19 e 22 de janeiro de 2015 na cidade de Granada (Espanha), com o lançamento do livro “Juristas do Mundo”.
Agora, por falta de elementos capazes de confirmar a suspeita, de modo que não há elementos para propositura de uma ação por improbidade, só restou ao Ministério Público arquivar o caso. No inquérito, ficou comprovado que a viagem de Antonio Joaquim foi somente para cumprir compromissos formais inerentes à instituição que ele representava no encontro realizado no país europeu.
Lá atrás, quando o inquérito foi instaurado, Antonio Joaquim alegou que tudo não passava de uma perseguição do denunciante que é seu desafeto declarado. À época, ele se manifestou por nota em janeiro deste ano e justificou que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.
Argumentou que desde os 18 anos mantém atividade empresarial no ramo da pecuária e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. “Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados)”, dizia o comunicado.
Antonio Joaquim está afastado do Tribunal de Contas do Estado desde o dia 15 de setembro de 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebe o salário normalmente. Ele e outros 4 conselheiros foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa que afirmou em sua delação premiada homologada pelo Supremo que pagou R$ 53 milhões em propina para 5 conselheiros para que não paralisassem obras lançadas para a Copa de 2014 e para aprovação de suas contas contendo irregularidades.
Ele já ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Supremo, mas não foi autorizado a reassumir sua cadeira no TCE até o momento.
