O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quinta-feira (7) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, (PLN 4/2023) “respeita o espírito” defendido pelo Poder Executivo de limitar o contingenciamento de recursos em 2024 a R$ 23 bilhões. A declaração ocorreu momentos depois de o deputado Danilo Forte (União-CE) entregar o relatório final da LDO à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em novembro, Randolfe chegou a apresentar uma emenda para deixar claro na LDO que o contingenciamento de recursos no próximo ano não poderia comprometer o crescimento real das despesas, fixado em 0,6% pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O receio do Palácio do Planalto era de que uma interpretação diferente da LDO obrigasse a União a um contingenciamento mais severo. Na prática, isso poderia reduzir os gastos públicos em 2024.
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Em entrevista nesta quinta-feira, Danilo Forte disse ter rejeitado a emenda do líder do governo. Mas reconheceu que “os limites do contingenciamento estão no arcabouço fiscal”. Ele disse ainda que “a decisão sobre o contingenciamento cabe ao Poder Executivo”. Para Randolfe Rodrigues, a declaração do relator está alinhada com a tese defendida pelo Palácio do Planalto:
— Não importa a cor do gato. O que importa é que, ao fim, ele pegue o rato. O espírito da emenda foi acatado pelo relator da LDO. Não entendo que ela foi rejeitada. Nossa interpretação é de que o limite de contingenciamento está esculpido no arcabouço. E, se a banda (de crescimento das despesas) é 0,6%, fica claro que o limite de contingenciamento está em R$ 23 bilhões.
Segundo Danilo Forte, o relatório final da LDO deve ser votado na CMO na próxima terça-feira (13). Em seguida, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.
