Para evitar ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a defesa do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), solicitou ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema, que o inquérito em que foi indiciado por violência doméstica contra sua ex-esposa, Viviane Kawamoto, permaneça em 1ª instância.
O pedido sustenta que Pivetta é vice-governador em Mato Grosso e não em Santa Catarina, o que proibiria a aplicação da legislação catarinense, que prevê que vice-governadores devem ser julgados por crimes comuns pela Corte estadual.
A defesa também lembra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o foro privilegiado por prerrogativa de função. Agora, o privilégio só será estabelecido se o beneficiário cometer crimes no cargo e em função dele.
Para os advogados de Pivetta, o seu indiciamento por agressões contra Viviane não ocorreu em razão do seu cargo ou em função dele.
O pedido para que o caso fosse analisado pelo TJ catarinense partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quando não aceitou a solicitação do vice-governador para que o inquérito fosse arquivado. Agora caberá ao juízo do Fórum Criminal de Itapema decidir se encaminha ou não os autos para o TJ catarinense analisar.
Inquérito em MT
Já no inquérito de Mato Grosso em que se apura novos crimes de violência psicológica contra Viviane, a justiça determinou que o caso permanecesse em 1ª instância. Neste caso, a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiane Colombo, concedeu medida protetiva para Viviane Cristina Kawamoto, determinando que Pivetta seja afastado da residência onde ambos moravam juntos e que ele permaneça a 500 metros de distância dela e de testemunhas do caso, além de não entrar em contato por qualquer meio de comunicação.
A noite de 7 de julho
Otaviano Pivetta nega as supostas agressões que Viviane sofreu no dia 7 de julho deste ano em Itapema. Logo que o caso se tornou público, Viviane chegou a gravar um vídeo desmentindo as agressões. Mas, dias depois, confessou que foi pressionada a filmar dentro do Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado.
Naquela noite, Viviane chamou a Polícia Militar de Santa Catarina e relatou aos militares que o vice-governador havia lhe agredido e batido algumas vezes com sua cabeça no sofá. “Que a mesma mostrou aos policiais marcas de vermelhidão em seu rosto, pernas e braço gerado pelas agressões”, diz trecho do documento.
