Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (1), em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO/580/2019). O texto original recebeu 113 emendas, mas a Comissão de Constituição e Justiça e Redação acatou 61 sugestões.
A peça orçamentária prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e despesa de R$ 20,2 bilhões, com um superávit de R$ 121 milhões. Os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL) foram os campeões em apresentação de emendas, cada um com 22 emendas apresentadas. Na semana passada, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), acatou o pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), que pediu vista do PLDO. Botelho destacou o empenho dos deputados no acompanhamento e na apresentação de emendas à LDO. “A lei está seguindo trâmite normal, sem afogadilho, e agora vamos votar de forma concentrada em uma sessão”, disse.
A LDO serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e previa, para 2020, uma receita total estimada em R$ 19,1 e uma despesa estimada em R$ 19,8 bilhões. Com isso, o déficit chegava a R$ 708 milhões para o próximo exercício. A reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, trouxe um incremento de mais de R$ 800 milhões à receita do estado. Daí o fato de o governo ter enviado anexos à LDO prevendo um superávit de R$ 121 milhões.
