11 de Fevereiro de 2025

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POLÍTICA Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025, 15:09 - A | A

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TRABALHO

Projeto define medidas para proteger crianças e adolescentes em caso de calamidade pública

Redação

O Projeto de Lei 2847/24 estabelece medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto prevê que, em situações de crise, como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha ofereçam espaços adequados e seguros para crianças e adolescentes, além de atendimento psicológico especializado, com psicólogos e assistentes sociais, e o apoio do Conselho Tutelar.

"É essencial que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescente em condições de extrema fragilidade", diz o autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA).

O deputado acrescenta que o objetivo é prevenir violações de direitos. “A vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes”, conclui.

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