A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer para execução imediata da decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e realização de novas eleições para o cargo. A recomendação é feita no âmbito de recurso que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nesta terça-feira (10).
Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assim como seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, por prática de Caixa Dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão é de abril deste ano.
“Diante de todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela execução imediata do julgado, com a realização de novas eleições para o cargo de Senador do Estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral”, diz Dodge.
Dodge também se manifestou contra o recurso interposto pelos suplentes de Selma e pelo PSL, que previam manter a senadora no cargo até que todos os trâmites fossem encerrados no TSE. "Desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo Partido Social Liberal (ID 15974638), por Gilberto Eglair Possamai (ID 15974938), por Clérie Fabiana Mendes (ID 15974838) e por Selma Rosane Santos Arruda (ID 15975088)".
Da mesma forma, foi contra o pedido em recurso interposto pelo terceiro colocado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), para que ele assumisse o cargo imediatamente, até que novas eleições fossem realizadas, a fim de evitar que as vagas destinadas a Mato Grosso ficassem desfalcadas no Senado.
"Parcial conhecimento e, na extensão conhecida, desprovimento, do recurso ordinário deduzido por Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Geraldo de Souza Macedo, José Esteves de Lacerda Filho e pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (ID 15974738);"
Selma Arruda se mantém no cargo até que o caso seja decidido na última instância. A previsão é que o recurso entre na pauta do TSE ainda este mês e, caso a corte mantenha a decisão regional, novas eleições devem ser realizadas até o final do ano.
