30 de Outubro de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Sexta-feira, 05 de Julho de 2019, 10:51 - A | A

Sexta-feira, 05 de Julho de 2019, 10h:51 - A | A

RALO DA CORRUPÇÃO

TCE manda investigar entrega "fakes" de impressoras em prefeitura em MT

Folha Max

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou ao atual gestor de Rondolândia que proceda a instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de verificar a veracidade do atesto de nota fiscal e o real recebimento das mercadorias que constam na nota, entre elas impressoras. Na hipótese de comprovação da ausência de localização dos objetos, que a atual gestão instaure Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar responsabilidade pela ocorrência de dano ao erário, identificação dos responsáveis nela constantes e, sendo o caso, a quantificação do dano e a recomposição do prejuízo causado ao erário. A determinação foi apresentada pelo relator na sessão ordinária do Pleno realizada no dia 02/07.

O caso foi apresentado ao relator por meio de uma Representação de Natureza Externa, que analisou os atos da Prefeitura Municipal de Rondolândia na condução dos Pregões n°s 40 e 49/2016, mediante a provocação do controlador interno do Município, em razão de a empresa vencedora das licitações, H. R. Distribuidora, Importação, Exportação e Logística de Alimentos EIRELI – ME, CNPJ n° 24.837.407/0001-36, ter seus registros constitutivos contemporâneos à realização dos certames. A Representação de Natureza Externa foi instruída pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal.

Foram aplicadas multas aos seguintes responsáveis: Bett Sabah Marinho da Silva, ex-prefeita de Rondolândia, no valor equivalente a 10 UFPs/MT, pela não observância do princípio da segregação de funções nas atividades de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. A Diones Fernandes Tamarossi, ex-secretário Municipal de Administração de Rondolândia, no valor de 06 UFPs/MT, pela ausência ou deficiência dos registros analíticos de bens de caráter permanente quanto aos elementos necessários para a caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do A Notícia MT (anoticiamt.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site A Notícia MT (anoticiamt.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

image