A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do diretor afastado da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e do vice-diretor da PCE, Reginaldo Alves dos Santos, que também está afastado, mediante imposição de medidas cautelares. Eles estão proibidos de exercer função em presídios de Mato Grosso.
Revétrio e Reginaldo foram presos no último mês de julho, acusados de atuarem em um esquema de facilitação para entrada de aparelhos celulares na PCE. Os sete denunciados respondem por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
O pedido de habeas corpus foi julgado na sessão da Segunda Câmara Criminal desta quarta-feira (28). O relator, desembargador Pedro Sakamoto, reconheceu que não há utilidade processual na manutenção das prisões, já que os dois estão afastados de seus cargos na diretoria.
“Os policiais também, que em tese estariam envolvidos, nós concedemos a ordem, desembargador Paulo entendeu ser da competência da Justiça Militar e revogou a prisão. Neste caso estou concedendo a ordem mesmo porque não coupam mais cargo na direção do presídio. Entendi que seria suficiente a concessão da ordem mediante as cautelares ”, argumentou o desembargador.
O desembargador Orlando Perri então questionou o relator sobre determinação de afastamento do cargo de agente penitenciário, já que estão afastados apenas da diretoria. O desembargador Rui Ramos sugeriu que, para que não haja ociosidade, que seja determinado que ocupem funções administrativas.
O relator, desembargador Pedro Sakamoto, então concedeu a liberdade a Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos mediante imposição das cautelares de comparecimento mensal em Juízo, proibição de se aproximarem de testemunhas ou demais investigados e proibição de ocuparem cargos em presídios, podendo apenas trabalhar em funções administrativas.
Denúncia
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia, no último dia 3 de julho, contra dois líderes do Comando Vermelho, três policiais militares e dois agentes penitenciários que ocupavam os cargos de vice e de diretor da Penitenciária Central do Estado. O grupo foi alvo da ‘Operação Assepia’, que apurou facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional.
Ao grupo, foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
