Na sessão ordinária da última terça-feira (16), o deputado Ulysses Moraes se manifestou contra um projeto de lei que estabelece restrição à implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais de Mato Grosso. O parlamentar usou a tribuna para ser contra esse PL e afirmou que essa restrição seria uma interferência da iniciativa privada.
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“Restringir isso em Mato Grosso é andar para trás. Quem tem que definir não é um deputado estadual e sim o condômino. É o morador que precisa definir como que a pessoa vai entrar ou sair da casa dele”, disse Moraes.
O PL 869/2020, de autoria do deputado Romoaldo Júnior estava em primeira votação e Ulysses Moraes ainda destacou que essa ideia é uma afronta à liberdade da convenção de condomínio.
Esse projeto veda a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 25 unidades residenciais. E ainda obriga nos condomínios cuja portaria virtual já esteja implantada, a contratação de seguro específico para sinistros relacionados a acidentes com veículos, além de roubos e furtos.
Moraes chegou a encaminhar que os outros deputados votassem contra esse PL, mas uma vista de cinco dias foi solicitada. O parlamentar ainda destaca que as portarias virtuais trazem vantagens aos condomínios como redução de custos e mais segurança. Assim, não é função de um deputado tomar a decisão pelos condôminos.
“Esse sistema traz mais facilidades, por isso não podemos interferir de maneira agressiva nessas reuniões, existem condomínios, por exemplo, que já estão com essa tecnologia instalada e funcionando muito bem. Não dá para obrigar a nada, não é função de um deputado fazer isso. Sou totalmente contra esse tipo de projeto e vamos trabalhar para não ser aprovado pela Casa de Leis de MT”, finalizou o deputado.
