A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) faz coro com o Ministério da Fazenda ao avaliar que as perspectivas de adesão ao programa Agora Tem Especialistas são muito fortes. Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa apresentou nesta semana uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal, ao propor a troca de dívidas de hospitais privados e filantrópicos com a União por novos atendimentos e serviços prestados ao SUS.
Na visão da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, “a iniciativa encurta o caminho do recurso público, pois converte créditos financeiros e passivos fiscais em prestação de serviços direto para a população, que é a finalidade maior da arrecadação tributária”.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta é "engenhosa". Segundo ele, a nova política “trata os diferentes como diferentes, desestimulando a inadimplência. O programa veio para salvar vidas”. Haddad destacou que o programa não teria esse formato se não fosse o esforço da PGFN, na liderança de Anelize. Junto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Haddad e Anelize participaram conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (25),
Iniciativa do governo federal, a adesão dos hospitais ao programa está condicionada à conformidade fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), que deve ser mantida ao longo de toda a vigência da participação.
O programa tem como objetivo reduzir as filas de espera do SUS, levando à população onde já tem especialistas e infraestrutura instalada para procedimentos de média e alta complexidade, como tratamento oncológico e cirurgias ortopédicas.
Anelize destacou que a solução foi desenhada a partir da expertise da PGFN em regularização tributária. Segundo ela, a proposta veio para “casar a necessidade do Ministério da Saúde de ampliar a rede de atendimento com a oportunidade de regularização para os hospitais que queiram contribuir com o Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Para viabilizar a entrada dos hospitais com pendências fiscais, a PGFN publicou, em parceria com a Receita, uma portaria conjunta que regulamenta uma modalidade especial de transação tributária destinada exclusivamente aos participantes do programa. A medida permite que hospitais com débitos tributários possam negociá-los com condições diferenciadas, como descontos de até 70% e parcelamentos de até 120 meses.
A expectativa é de que a adesão em larga escala dos hospitais privados e filantrópicos tenha impacto direto na ampliação da oferta de serviços de saúde. “A transação tributária encontrou a sua dimensão social. É importante ver um instituto absolutamente técnico e jurídico juntar uma parte da burocracia da administração tributária com algo para salvar a vida das pessoas”, opinou Anelize.
Atendimento
O programa prevê a realização de mais de 1,2 mil tipos de procedimentos cirúrgicos, organizados em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia geral. Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há ampla articulação com os entes federados e entidades hospitalares.
“Temos concordância dos estados e municípios, além do apoio das entidades que congregam os hospitais privados e filantrópicos. É um programa com chances reais de adesão e bons resultados”, garantiu.
Theo Dias, assessor jurídico da PGFN que participou da construção da medida, exemplificou como a proposta busca viabilidade financeira para os hospitais desde o início da adesão. “Se uma Santa Casa tem uma dívida de R$ 1 milhão e consegue o desconto máximo de 70%, ela passa a dever R$ 300 mil. Com a regra da entrada reduzida, de agosto até janeiro de 2026, ela pagará parcelas mensais de apenas R$ 900. Isso dá fôlego para que ela se prepare para o aumento da demanda, invista e mantenha o atendimento à população”, projetou.
A proposta permite que os hospitais comecem a receber pacientes e gerar créditos financeiros mesmo após o pagamento de uma entrada mínima da dívida, garantindo capital de giro e preparando essas instituições para o aumento da demanda. “Estamos diante de uma política pública que olha para o presente e para o futuro. Ao mesmo tempo em que reduz a fila do SUS, promove sustentabilidade fiscal e impulsiona o setor hospitalar com responsabilidade. É uma solução ganha-ganha”, constatou Anelize.
Etapas do programa "Agora Tem Especialistas – Fazenda":
hospital manifesta interesse junto ao Ministério da Saúde (MS);
MS realiza checagem preliminar e comunica à Fazenda que o hospital deseja participar;
Fazenda verifica situação fiscal.
Se regular:
hospital recebe certidão de regularidade fiscal;
inicia a prestação de serviços;
a cada serviço prestado, gera-se um crédito financeiro;
a partir de 2026, esses créditos poderão ser utilizados para abater tributos correntes.
