O Ministério Público do Estado de Mato Grosso prestigiou, no último sábado (4), a aula inaugural do CapacitAPAC, curso de extensão oferecido para voluntários e interessados no método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A capacitação é promovida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), em parceria com o Tribunal de Justiça. Serão realizados quatro encontros semanais, sempre aos sábados, durante o mês de maio. As aulas ocorrem na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
A promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, e o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues estiveram presentes na abertura do curso sobre “Direito Administrativo: introdução e fundamentos”. Vinte e cinco pessoas participaram da primeira aula, que abordou “Elementos essenciais do Direito Administrativo”. A capacitação tem como instrutor o professor do IFMT José Vinicius da Costa Filho.
De acordo com o plano de curso, os objetivos da capacitação são: dialogar, de forma introdutória, acerca de conceitos e fundamentos da parte estrutural do Direito Administrativo; incentivar que o aluno (colaborador da Apac) possa apropriar-se de elementos basilares do Direito Administrativo; e construir momentos de compartilhamento entre os participantes do curso, visando aproximar o que está sendo dialogado da realidade a ser vivenciada pelos interessados.
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Conforme a promotora de Justiça Josane de Fátima Guariente, além de surgir como alternativa para baixar custos e reduzir a reincidência no sistema prisional, a metodologia Apac busca promover a humanização das prisões por meio da valorização humana. “A Apac vem para recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça restaurativa”, explica.
Os 12 elementos do método Apac são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
