A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação expediu recomendação ao secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, para que suspenda as orientações e procedimentos referentes à desativação e fechamento de unidades escolares da rede estadual para o ano letivo de 2021. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a Promotoria recebeu representação noticiando que a Seduc teria emitido material orientativo com diretrizes sobre fechamento das dependências físicas de pelo menos três escolas de Várzea Grande, remoção de servidores e transferência de alunos para outras unidades escolares.
Entre as escolas comunicadas formalmente pela Seduc sobre o fechamento estão EE Hernandy Maurício Baracat de Arruda, EE Mercedes Paula Soda e EE Miguel Baracat. Os alunos e servidores dessas unidades seriam transferidos, respectivamente, para EE Prof. Demétrio de Souza, EE Nadir de Oliveira e EE Elmaz Gattas Monteiro. De acordo com a representação recebida, não teria ocorrido nenhuma organização prévia, nem consulta à comunidade escolar e, tampouco, sido garantida mínima estrutura na unidade educacional receptora destes alunos cuja escola seria desativada, podendo gerar em grande prejuízo educacional para o ano letivo de 2021.
