Com o objetivo de garantir o direito básico à alimentação de pessoas em situação de insegurança alimentar, o prefeito Kalil Baracat sancionou a Lei nº 4.985/22, que cria o programa Horta Solidária em Várzea Grande. Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (18).
O programa consistirá na implantação de hortas com trabalho de voluntários, onde a produção será destinada ao consumo de famílias em situação de insegurança alimentar, na própria localidade onde a horta for implantada. As pessoas que se voluntariarem receberão capacitação técnica para a instalação dessas hortas, por meio do órgão público competente ou de parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
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Os bairros onde serão implantadas as hortas serão aqueles onde há mais pessoas atingidas pela insegurança alimentar. Esse mapeamento e definição dos locais ocorrerá com base nas informações dos órgãos competentes. As despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei nº 4.985/22, de autoria do vereador Mauro da Saúde, deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias, a partir da data de sua publicação.
De acordo com o parlamentar, esse é um projeto importante, pois a fome voltou a assombrar o Brasil, principalmente após a pandemia. O entendimento é compartilhado pelo prefeito Kalil Baracat, que se sensibilizou com a proposta. “Essa lei vem para aliar vários conceitos que queremos fortalecer entre os várzea-grandenses, como a solidariedade, a alimentação saudável, o voluntariado. O Município já conta com diversos programas voltados para a população mais vulnerável, como a distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social. Mas o programa Horta Solidária vai promover a união da comunidade em prol daqueles que mais precisam, o que é algo positivo para todos nós enquanto cidadãos”, comentou.
