A advogada Mauren Lazzaretti assumiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em janeiro de 2019. Ela também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, e os conselhos estaduais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Pesca. A experiência na área ambiental e na gestão pública inclui passagens pela própria Sema, atuando como secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos. A gestora possui especialização em Direito Tributário, Perícia e Auditoria Ambiental e Processo Civil. Na carreira jurídica, ela também foi vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2013 e 2016 e presidiu a mesma comissão no biênio 2016/2018. Em entrevista ao Jornal Centro-Oeste Popular ela fala sobre as ações e trabalhos realizados pela secretaria em Mato Grosso, além de outros assuntos. Confira.
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CO Popular- Como está o processo de fiscalização para evitar o desmatamento em MT? As operações têm surtido resultado positivo?
Mauren Lazzaretti- Nunca se investiu tanto no fortalecimento da fiscalização, e em tecnologias de monitoramento. O Estado investiu apenas neste ano mais de R$73 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, intensificamos as ações remotas e em campo para prevenir o desmatamento ilegal, frear a ilegalidade ainda no início, e ainda autuar os infratores com multas e processos na área civil e criminal. Além disso, atuamos também na remoção de maquinários. Temos satélites que cobrem todo o território de Mato Grosso, e nos mostram as alterações de vegetação com alta resolução, financiado com recursos internacionais do Programa REM Mato Grosso. Tudo isso tem feito a diferença na gestão ambiental, e também tem o efeito educativo de que o crime ambiental não compensa em Mato Grosso.
CO Popular- Este ano com o período chuvoso começando mais cedo, o combate às queimadas foi facilitado, mas já há um levantamento dos estragos causados pelo fogo? Em comparação com 2020, o que a Sema aponta?
Mauren Lazzaretti- As ações preventivas realizadas desde o início do ano, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e as forças de segurança surtiram um efeito muito positivo. Em comparação com o ano passado, os focos de calor de 2021 reduziram 52,2%. Em comparação com a média dos últimos 10 anos, a queda foi de 14,3%. O Bioma Pantanal foi onde mais houve resultado, com a redução de 83%, seguido do Cerrado, com queda de 46%, e na Amazônia, o saldo foi de 35% a menos que no ano anterior. A Sema repassou também R$400 mil para pesquisadores da Unemat realizarem estudos sobre a situação do bioma, e as melhores ações para preservar o bioma e reverter os impactos dos incêndios de 2020. As ações integradas envolveram toda a sociedade com capacitações, conscientização para que cada proprietário de áreas rurais faça a sua parte e não utilize o fogo no período proibitivo, e também com a realização
direta de aceiros em áreas públicas, distribuição de abafadores para o combate ao fogo, e intenso combate ao fogo no início com uso de caminhões pipa, aeronaves, e muitas equipes em campo. Foram contratados também 100 brigadistas temporários para reforçar o combate ao fogo.
CO Popular- Quanto às baías de Chacororé e Siá Mariana, a Sema vem acompanhando se estão sendo recuperadas? Com as chuvas, as baias serão revigoradas? Os trabalhos de desobstrução dos corixos continuam ou já foram concluídos?
Mauren Lazzaretti- O Estado atuou na localidade com obras emergenciais para desobstruir os corixos que contribuem para o alagamento das Baías de Chacororé e Siá Mariana, e também com a recomposição de uma barreira que serve para manter a área alagada. A seca histórica também contribuiu para a redução da água no local, por isso neste período de chuvas esperamos que as Baías recuperem o volume de água. Para os próximos passos, já apresentamos um planejamento ao Ministério Público e ao Judiciário, e estão sendo realizadas audiências de conciliação para tratar das ações a serem implementadas. Estamos discutindo essas outras formas de intervenção, muitas delas em áreas particulares, onde foram feitas construções que contribuem com a
redução de água. No mês de dezembro haverá nova vistoria no local para uma melhor avaliação. Inclusive, o governador foi ao local ver pessoalmente as intervenções realizadas na região, junto ao Judiciário e Ministério Público, para possibilitar que as soluções encontradas sejam pensadas em conjunto, e tenham resultados a longo prazo.
CO Popular- Como a senhora avalia os trabalhos durante a sua gestão da Sema?
Mauren Lazzaretti- Conseguimos evoluir bastante, a pandemia potencializou alguns desafios, mas chegamos ao final do terceiro ano com avanços muito significativos na política ambiental do Estado. Fizemos atualizações nas normas que são bastante impactantes para a sociedade, como a revisão da Lei de taxas. As taxas de Mato Grosso eram umas das mais caras do país, e reduzimos todas as taxas dos serviços prestados ao cidadão. Também fizemos uma compatibilização de procedimentos de licenciamento que talvez seja o serviço que tinha o maior índice de reclamação da sociedade. Criamos as licenças por Adesão e Compromisso (LAC) e a Ambiental Simplificada (LAS) que são totalmente digitalizadas. Hoje conseguimos responder o cidadão com muito mais celeridade, e nosso prazo está abaixo do tempo legal de análise que é de 180 dias. Mudamos a perspectiva de relação com o usuário do serviço. Com estes processos digitais, aumentamos a eficiência do órgão, e também melhoramos o atendimento com o cidadão. O Cadastro Ambiental Rural também tem o maior número de validações do país. Nós fechamos o cerco contra os ilícitos ambientais, e como reflexo disso, saímos de 5% de desmatamento legal em 2019, para 22% em 2021. Estamos reduzindo o desmatamento geral, e ampliando o desmatamento lícito. Temos projetos importantes, avançamos muito com o projeto Carbono Neutro MT, que prevê uma trajetória de descarbonização para Mato Grosso neutralizar as emissões de gases do efeito estufa até 2035. O Programa Mais MT também traz uma perspectiva de melhoria das Unidades de Conservação. Lançamos neste ano o novo Mirante no Parque Mãe Bonifácia. Somos também o terceiro estado com o melhor site de transparência dos dados ambientais, conforme um ranking feito pelo Ministério Público Federal. Temos muito a fazer ainda, mas conseguimos avançar muito nos últimos anos.
CO Popular- Em relação à gestão de resíduos sólidos, quais as atribuições da Sema?
Mauren Lazzaretti- A Sema está trabalhando, junto à Universidade Federal de Mato Grosso, para construir, com ampla colaboração da sociedade, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Estamos falando de uma política que vai nortear as ações do Poder Público estadual e municipal para dar a melhor destinação possível ao lixo urbano, ou industrial. Sabemos que esta é uma pauta importante para o meio ambiente, e que a destinação adequada do lixo pode trazer saúde e qualidade ambiental, e de vida para as pessoas.
CO Popular- Como a Secretaria tem se posicionado com relação às mudanças do clima?
Mauren Lazzaretti- Sem dúvidas esse é um tema muito importante, as mudanças climáticas afetam a todos, e Mato Grosso está fazendo a sua parte. O Estado mostrou a nossa política ambiental, e se comprometeu na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas a implantar uma série de medidas para frear as mudanças climáticas. A maioria das ações já estão sendo feitas pelo Estado, entre elas, o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, a preservação de 62% do nosso território, a recuperação de áreas degradadas e incentivo para o desenvolvimento e produção sustentável. Mostramos o nosso programa Carbono Neutro MT, com a meta de emissões neutras de gases do efeito estufa até 2035, como uma grande contribuição do Estado para o mundo, e para a exploração do mercado de crédito de carbono. Aderimos à campanha "Race to Zero" (Corrida para o Zero), das Nações Unidas, e antecipamos a nossa meta em 15 anos em comparação com a meta mundial, que é de carbono zero até 2050. Além do grande apoio do setor produtivo, que terá papel fundamental nas mudanças que estamos propondo, criamos uma série de selos que reconhecem os esforços da iniciativa privada para o alcance das metas ambientais. O selo financiador é conferido aos que investirem nas ações públicas ou privadas, para obtenção da meta de neutralização. O selo de apoiador é para as entidades que representam um segmento da sociedade, e que conseguem fomentar e fazer um elo com o privado para alcance das metas. O selo de compromisso é destinado aos que efetivamente assumirem o compromisso de, na sua propriedade rural, planta industrial, ou empreendimento, reduzir ou remover as reduções. Já o selo Carbono 0% será destinado aos que alcançarem a neutralização.
