Durante evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá ao apresentar a prestação de contas dos primeiros seis meses de gestão e encerrar simbolicamente o decreto de calamidade financeira. No entanto, alertou que a situação fiscal da capital ainda é grave.
“A AMM reconhece a iniciativa do prefeito Abílio Brunini (PL) e de sua equipe ao vir ao TCE prestar contas desse início de gestão. Apesar do fim do decreto de calamidade, os números mostram que a situação da Prefeitura ainda é bastante complicada, com muitas dívidas a serem pagas”, afirmou Bortolin.
Segundo ele, o processo de reorganização fiscal deve se estender por quase todo o primeiro mandato do prefeito. Ainda assim, a entidade considera positivo o esforço da atual administração.
O decreto de calamidade financeira foi assinado por Abílio no início do mandato, em janeiro. Publicado na Gazeta Municipal, teve validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e previa medidas para conter gastos e restabelecer o equilíbrio das contas públicas.
Entre os fatores que motivaram o decreto estavam: crescimento das despesas (135%) acima das receitas (115%) entre 2016 e 2024; dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão herdada da gestão anterior; déficit financeiro de R$ 518,7 milhões; R$ 369,6 milhões em despesas não empenhadas; e o não pagamento da folha de dezembro de 2024, no valor de R$ 102 milhões.
A medida também determinou uma auditoria emergencial, com prazo de 90 dias para diagnóstico completo das contas, além da criação de um comitê de crise com representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração, responsável por monitorar e propor soluções fiscais.
Para Bortolin, a transparência da gestão e a prestação de contas pública são práticas que devem ser replicadas. “Essa ação pode servir de modelo para outras grandes cidades de Mato Grosso. É uma iniciativa que aproxima as prefeituras dos órgãos de controle e fortalece a transparência”, destacou.
A AMM também reconhece que outras prefeituras no estado enfrentam dificuldades semelhantes e vê a experiência de Cuiabá como referência para adoção de medidas de reequilíbrio fiscal e de maior diálogo institucional.
