13 de Julho de 2024

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GERAL Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019, 13:52 - A | A

Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019, 13h:52 - A | A

PENDÊNCIA

66% da população idosa em Cuiabá têm processos de conflito na Justiça

Circuito-MT

Mais de 60% dos idosos em Cuiabá têm registro na Justiça de pedido de solução de pendências. São pessoas com idade mínima de 60 anos e que, geralmente, esperam até quatro anos para ter resposta judicial.

A avaliação é do presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso), Isandir Rezende. Ele diz que no censo de 2010 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta 44 mil habitantes na capital com idade igual ou superior aos 60 anos. E 29,3 mil (66,5%) tinham recorrido à Justiça, ao menos em uma situação, para resolver complicações.

“É um caso muito grave que demanda a criação de uma vara especializada para atender essa população. São pessoas com o direito de descansar, aproveitar a aposentadoria, mas ainda passam por aborrecimentos e ficam de três anos e meio a quatro esperando uma resposta, é tempo de mais”, comenta.

O advogado diz que o Estado é o principal polo passivo das ações dos idosos. Existe demora na resolução de casos de precatórios e trabalhistas, relacionados principalmente resíduos salariais a que o servidor tem direito. Rezende diz que eles correspondem a até 80% dos processos.

 



 

 “Os problemas com precatórios são os mais comuns. Há delongamento no acerto do que se tem a receber e depois mais um tempo para o pagamento ser realizado”, explica.

Irregularidades na prestação de serviços básicos – como água, transporte, energia elétrica – parecem no logo em seguida como a maior fatia, juntos, dos 20% restantes.

“É preciso pensar da seguinte forma: se a situação está ruim agora, ela tende a piorar, e isso não pessimismo, é uma análise da situação com a perspectiva de que o Brasil, daqui alguns anos, vai ter uma população mais de idosos do que de jovens. Ou seja, o problema jurídico, tende a se concentra na faixa etária”.

O advogado também faz uma projeção do quadro para o censo mais recente do IBGE, de 2017. Ele aponta que mais de 86 mil pessoas em Cuiabá estão hoje com idade igual ou superior aos 60 anos. A média 66,5% de população com processos de 2010 extraída deste número eleva o número de casos para 56 mil, superior à população geral de idosos na capital em 2010.

Média de trâmite processual

Balanço divulgado no fim de agosto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que Mato Grosso tem o segundo menor estoque no País, mesmo assim 65,5% estão à espera de análise. São 1,034 milhão de processos, alguns deles em trâmite há uma década.  

O tempo de julgamento de uma ação no Estado dura, em média, de três anos e meio a quatro.

Os números estão no relatório Justiça em Números 2019 e o corrobora a ideia de lentidão. A taxa de congestionamento bruta resulta da avaliação dos trâmites de processo que entraram e tiveram solução ou permanecem no Judiciário no tempo de dez anos (2009-2018). A melhora de Mato Grosso fica abaixo de um ponto percentual. No relatório de 2018, taxa estava em 66,1%.

Mato Grosso é o segundo no aumento de novos casos judiciais no País. O relatório Justiça em Números 2019 mostra que dos 1,034 milhão estocado, 452.679 são recentes. Na confrontamento com outros tribunais de médio porte, estamos à frente do Ceará (403.224), Espírito Santo (303.719) e Maranhão (327.959).

“Quando se divide os casos novos por 100 mil habitantes, Mato Grosso continua como segundo colocado, atrás apenas do DF (Distrito Federal) e até superior São Paulo. Isso já vem se repetindo há uns dois anos”, diz o coordenador administrativo do Tribunal de Justiça, Afonso Maciel.

Ele diz que o elevado número de casos novos equivale hoje à quantidade de processos baixados pelo Judiciário. Esse fluxo gigante somado ao tamanho médio da estrutura do Judiciário, gera também a lentidão.

“Os processos congestionados são aqueles que permanecem ao final de um ano, depois da diferença que do que foi baixado. Nós conseguimos baixar 500 mil em 2018 [ano base do relatório do CNJ], mas também entraram 500 mil novos”.

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