O grupo Muda Senado não conseguiu colocar em votação as propostas de modificação em lei que estabelecem a prisão imediata aos condenados em segunda instância. O assunto vinha sendo tratado como urgente pelos apoiadores nas últimas semanas, desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mudou a regra.
Ontem (26), os líderes no Congresso decidiram empurrar o assunto para 2020. A senadora Selma Arruda (Podemos), relatora de dois textos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que o assunto será “nunca votado” e criticou o acordão entre os líderes partidários de colocar um terceiro projeto na agenda de pauta.
“Saí indignada da casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em que se decidiu que vão colocar em votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) inviável, que nunca vai ser aprovada”.
Selma é relatora da PEC nº 5 e do PL (Projeto de Lei) 166, ambos com proposta de regulamentação da prisão de condenados em segunda instância da Justiça. Na reunião entre líderes, o Senado decidiu apoiar o PEC 199/19 que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Com isso, o trâmite de uma proposta com o mesmo teor retrocede.
A justificativa dada pelo senador Davi Alcolumbre foi que a votação da prisão em segunda instância por meio de emenda constitucional, apesar de trâmite mais lento, é mais segura, e um projeto de lei poderá ser questionado. Ele, no entanto, não comentou sobre a proposta já pronta para votação na CCJ.
O acordo saiu menos de 24 horas da ameaça de obstrução de sessão no Senado, nesta quarta-feira (27), pelos integrantes do Muda Senado. O coro vinha de bloqueio vinha sendo puxado pela senadora Selma Arruda, que viu manobra de Davi Alcolumbre para retardar a votação das propostas ao marcar sessão em plenário no mesmo horário de reunião da CCJ.
