Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que neste momento os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos, para não ficar sem o recurso das emendas, visto que a maior parte é direcionada a investimentos.
A CNM destaca que este é o segundo ano no qual os gestores precisam entrar no Transferegov para indicar a política pública em que será usado o recurso. Entretanto, neste ano será de forma obrigatória, conforme Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). A Norma regulamenta os procedimentos para fiscalização das transferências especiais e combate à corrupção.
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A CNM alerta que conforme o calendário, os Municípios terão entre os dias 10 e 17 de maio para fazer o aceite, indicação de banco, da agência, e da área da política pública do ente beneficiado na qual o recurso será aplicado.
Acesse aqui o cronograma completo.
