O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1010/2019) que institui em Mato Grosso a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A proposta deve estimular o governo do estado a criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pelos negros no mercado de trabalho.
A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros visa apoiar projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores em Mato Grosso. Outra meta é reduzir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores mato-grossenses no mercado, bem como facilitar as condições de acesso ao crédito para negros empreendedores e ainda viabilizar aos negros o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que esse tipo de empreendedorismo serve como um canal para patrocinar discussões a respeito de assuntos de extrema relevância social, como, por exemplo, a inserção social, o racismo e o empoderamento.
“Todos que querem empreender têm suas dificuldades, quando um negro empreende, encontra desafios ainda maiores, impostos pelas desigualdades étnicas”, diz.
“Com o racismo, surgem barreiras que são 'invisíveis', atrapalhando assim o desenvolvimento destes negócios. Por fim, o empreendedorismo negro tem uma conexão direta com a autonomia financeira e consequentemente com a inserção social, e essa inserção proporciona às pessoas negras, de modo geral, a noção de pertencimento e força, e essa noção é muito valiosa à população negra em razão do racismo estrutural que temos no nosso país”, completa.
O projeto de lei foi protocolado no dia 18 de setembro e aguarda pareceres das comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário para aprovação ou rejeição.
