O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a criação do Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Proposto pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a iniciativa tem objetivo de reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminício em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A premiação visa agraciar cidadãs, cidadãos, magistrados(as), servidores(a), comarca, instituições públicas, entidades de classe, empresas privadas, imprensa e organizações não governamentais que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos que venham a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
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Para Maria Helena Póvoas, esta é mais uma iniciativa para fomentar as discussões e criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
Ainda segundo a desembargadora, uma justa homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, que se tornou símbolo da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica, como o feminicídio, que chocou não somente o Estado, mas todo o país.
“Esta é uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que infelizmente está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas estas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente.
As solenidades do Prêmio serão realizadas anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Contudo, excepcionalmente neste ano ocorrerá em dezembro, durante os eventos do Dia da Justiça, celebrado no dia 8.
Ao todo, nove categorias compõem o Prêmio: comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; Instituição Pública; Entidade de Classe; organizações não governamentais; Imprensa; cidadã ou cidadão; e empresas privadas.
O feminicídio - A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia 7 de junho de 2013. Segundo o processo, ela foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá), com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
