A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (11) e apreciaram oito projetos de lei. Os membros da comissão aprovaram visitas ao sistema prisional dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Bugres para esse primeiro semestre do ano.
“A comissão vai tomar ciência e ver de perto essa questão dos mercadinhos dentro dos presídios para que possamos buscar entendimentos sobre a real viabilidade ou não do comércio de produtos dentro das unidades prisionais”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (PL).
Elizeu Nascimento também destacou a importância das discussões sobre a segurança da fronteira internacional Brasil-Bolívia. “Há uma necessidade gritante de um fortalecimento do policiamento na fronteira. O exército realmente tem que estar presente na fronteira seca, para poder ajudar, principalmente, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que tem feito esse enfrentamento contra o crime organizado, contra o tráfico internacional de drogas, que tem dominado, através das facções, os estados do Brasil”, complementou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais de Mato Grosso foi retirado de pauta.
De acordo com Wilson Santos o PL foi retirado de pauta para abrir discussão em audiência pública e trazer envolvidos nessas questões com experiências de sucesso em outros estados na redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição.
“Decidimos na comissão que faremos uma audiência pública ou quem sabe um seminário no segundo semestre deste ano, trazendo todos os atores envolvidos nessa questão, os que são favoráveis, os que são neutros, os que são contrários, para que a gente possa trazer mais luzes sobre esse tema e decidir. A minha posição continua a mesma. Eu sou a favor de dar à Polícia Militar de Mato Grosso esse presente, uma ferramenta tecnológica utilizada pelas principais policiais mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas. Prática que já é realidade nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, enfatizou Wilson.
Também participaram da reunião da Comissão de Segurança os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD). A próxima reunião está marcada para o dia 15 de abril, às 10h, na sala 226, Deputada Sarita Baracat.
