O deputado estadual Eugênio de Paiva (PSB) pediu vistas ao projeto de lei complementar que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso.
O pedido foi feito na análise do projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Antes, a medida já havia sido aprovada por uma Comissão Especial. O pedido de vista paralisa a tramitação da matéria e o parlamentar pode, então, apresentar sugestão de alteração.
Com a manobra, Paiva impediu que o projeto fosse para segunda votação em plenário na noite de quarta-feira (24).
Pelo fato de a matéria estar em uma tramitação especial, o deputado do PSB precisa devolver em 24h o projeto para que a análise na CCJR seja realizada.
O deputado tem direito a pedir vista na comissão. Foi pedido ontem e esse prazo termina hoje à tarde
Por conta disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quinta-feira (25).
Com a possibilidade de haver vistas também em plenário, uma segunda sessão extraordinária foi convocada para a noite de sexta-feira (25).
“O deputado tem direito a pedir vista na comissão. Foi pedido ontem e esse prazo termina hoje à tarde. A comissão tem que dar parecer e entregar ao presidente para colocar em plenário. Então, já convoquei uma sessão. Aí, colocaremos em votação”, explicou Botelho.
“Não terá votação, porque, provavelmente, alguém vai pedir vistas. Provavelmente o Lúdio [Cabral]. Então, já convoquei outra sessão para amanhã à tarde. Mas os deputados colocaram várias emendas. Algumas com sentido realmente de melhorar o projeto. Outras com sentido apenas de retardar essa discussão. Mas o que vamos fazer? Vamos trabalhar até terminar. Até o último capítulo”, afirmou.
O projeto do governador Mauro Mendes (DEM) precisa ser sancionado até o dia 31 de julho, por conta da Lei Complementar Federal 160/2017. Caso isso não ocorra, todos os incentivos fiscais do Estado serão automaticamente cancelados.
A lei é baseada em um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que pediu a reinstituição de todos os benefícios concedidos no País.
Entretanto, Mendes aproveitou a medida para embutir uma reforma tributária, aumentando impostos de setores como energia, comércio, indústria e agronegócio. O principal entrave é quanto às alíquotas previstas no projeto.
