O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo estimou que Mato Grosso deve receber, nos próximos oito anos, cerca de R$ 560 milhões anualmente com a aprovação do projeto que estabelece o FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) automático a estados e municípios.
O FEX é um recurso repassado pela União como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.
Conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, serão R$ 58 bilhões a serem pagos de forma progressiva até 2037. A expectativa é que nos próximos oitos anos sejam pagos R$ 4,5 bilhões ao Estado.
“Mato Grosso deve receber algo em torno de 14% desse R$ 4 bilhões anuais. O que daria perto de R$ 560 milhões. Desse valor R$ 420 milhões ficam com o Estado e R$ 140 milhões serão distribuídos aos municípios mato-grossenses. É um recurso muito importante tanto pro Estado quanto para os municípios”, afirmou Gallo em entrevista ao programa Resumo do Dia.
[...] Desse valor R$ 420 milhões ficam com Estado e R$ 140 milhões serão distribuídos aos municípios mato-grossenses. É um recurso muito importante
O secretário explicou que Mato Grosso será o Estado que deve ficar com a maior fatia do montante. Isso porque, o Estado foi o protagonista nos últimos anos de exportações de produtos primários – como soja, algodão, carne e milho.
“Mato Grosso é o que tem maior participação porque tem a maior perda do ICMS das exportações desde 1996. Sobretudo nos últimos cinco ou seis anos em que nossas exportações passaram a ter um protagonismo nos produtos primários”, disse.
Acordo no STF
A aprovação faz parte de um acordo homologado em maio no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o Governo Federal e o Fórum Nacional de Governadores – que fazem parte os 26 estados mais o Distrito Federal.
Nele, ficou estabelecido que R$ 58 bilhões relativos ao fundo serão repassados aos entes federativos até 2037. No entanto, o acordo deveria ser transformado em lei e passar pela aprovação do Congresso Nacional.
“Eu não tenho dúvida que foi um trabalho de articulação grande do STF - a quem devemos agradecer o ministro Gilmar Mendes, que foi quem liderou esse acordo entre todos os governadores, com o Ministério da Economia e o Congresso Nacional”, disse Gallo.
